Uma nova proposta para aumentar a arrecadação e substituir o aumento do IOF está prestes a ser anunciada pelo governo. Segundo notícias veiculadas hoje, o plano é propor o fim da isenção de LCI, LCA e outros produtos de renda fixa atualmente isentos, como CRA, CRI e debêntures incentivadas.
De acordo com as informações divulgadas, esses títulos passariam a ser tributados com uma alíquota de 5%. Apesar das muitas indefinições, já que o projeto ainda será discutido no Congresso e pode sofrer alterações, algumas conclusões iniciais já podem ser avaliadas.
A primeira é a perda de atratividade desses ativos. É provável que os investidores passem a exigir taxas maiores para alocar recursos nesses instrumentos, o que, na prática, encarecerá o crédito para os emissores.
Pelas informações disponíveis até o momento, o estoque de títulos já emitidos manteria sua isenção. Esse ponto é fundamental para o investidor, pois cria o incentivo para acumular papéis isentos com prazos mais longos, garantindo a manutenção da vantagem tributária por mais tempo. Nesse cenário, é provável que ocorra uma valorização desses ativos, com os investidores se antecipando à mudança.
Caso o estoque também seja tributado, hipótese que consideramos menos provável, haveria uma grande insegurança jurídica, uma vez que no momento da aplicação não existia previsão legal de tributação.
Impacto nos FI-Infras
As debêntures incentivadas regidas pela Lei 12.431 também podem ser impactadas. Ainda não está claro como a nova tributação afetará os FI-Infras, que hoje são isentos inclusive sobre o ganho de capital. Na nossa visão, caso percam a isenção total, esses fundos poderiam passar a operar em um modelo semelhante ao dos FIIs, com restrições à distribuição de amortizações.
De toda forma, se a isenção for mantida para o estoque atual de debêntures, é esperado que haja valorização das cotas desses fundos. Isso porque as debêntures já emitidas, que manteriam o benefício fiscal, tendem a apresentar um prêmio em relação às novas emissões sujeitas à tributação, levando os investidores a priorizarem fundos com carteiras de prazo mais longo.
Ainda há muitas incertezas sobre o que de fato será alterado para os FI-Infras, mas entendemos que os investidores devem adotar uma postura cautelosa e evitar decisões precipitadas neste momento, optando por agir com parcimônia e aguardar os desdobramentos políticos que seguirão.
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