O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) que o governo federal vai propor ao Congresso a adoção de uma alíquota unificada de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. A iniciativa faz parte de um esforço para simplificar a tributação e aumentar a arrecadação de forma mais equitativa entre diferentes tipos de investimentos.
Além disso, o governo pretende aumentar a tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), cuja alíquota passará de 15% para 20%. As duas medidas integram um pacote de ajustes fiscais e já foram encaminhadas à Casa Civil para análise e posterior envio ao Legislativo.
Nova alíquota para aplicações financeiras e aumento do imposto sobre JCP
Em entrevista a jornalistas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad afirmou que espera que as propostas cheguem à mesa do presidente ainda nesta terça.
“Não mexe com o dia a dia da população, eu considerei as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário. É uma agenda que interessa à Fazenda, fazer justiça tributária”, declarou o ministro, ao sair do Palácio da Alvorada.
Segundo ele, as iniciativas têm como objetivo compensar a recalibragem do decreto que aumentou recentemente o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A alíquota unificada de 17,5% deverá incidir sobre rendimentos de renda fixa e variável, com exceção de aplicações incentivadas.
Sobre o aumento do imposto sobre o JCP, Haddad explicou que a medida havia ficado fora das discussões iniciais, mas foi reintegrada após sugestão de parlamentares. A ideia é retomar a proposta anterior do governo, que não foi aprovada pelo Congresso.
Além disso, o ministro detalhou outras ações que fazem parte do pacote fiscal:
- Medida provisória para tributar em 5% os títulos hoje isentos de IR, como LCI e LCA;
- Uniformização da alíquota da CSLL entre instituições financeiras e fintechs, com fim da cobrança reduzida de 9% e nova faixa entre 15% e 20%;
- Elevação da tributação sobre apostas esportivas de 12% para 18%, aplicada sobre o GGR;
- Redução do gasto tributário em pelo menos 10%;
- Unificação do IR sobre aplicações financeiras, hoje com faixas entre 15% e 22,5%, para uma taxa fixa de 17,5%.
Para Haddad, essas medidas devem criar um ambiente favorável à queda do dólar e dos juros, além de contribuir diretamente para o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026.
