A proposta do novo pacote fiscal elaborado para substituir a elevação do IOF também traz um impacto negativo em relação ao investimento em ações pagadoras de dividendos. O principal ponto de atenção para essas empresas, além do aumento do custo do crédito, já que muitas utilizam títulos isentos para se financiar, é a elevação do Imposto de Renda incidente sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Impacto de impostos sobre o JCP
O JCP é uma forma utilizada pelas empresas para reduzir sua alíquota efetiva de imposto, ao distribuir proventos que são contabilizados como despesa financeira. Isso permite à companhia deduzir o valor pago em JCP da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, gerando uma economia fiscal relevante.
Para o investidor, o JCP já é recebido líquido de impostos, pois sofre retenção na fonte. Contudo, com o aumento dessa alíquota, o impacto recai diretamente sobre o acionista. Ainda que a empresa provavelmente continue pagando o máximo possível via JCP, visando reduzir sua carga tributária, na prática isso se traduz em uma tributação efetiva maior sobre os proventos recebidos, funcionando como uma espécie de tributação sobre dividendos.
Na carteira de dividendos, temos diversas empresas que costumam distribuir boa parte dos proventos na forma de JCP, como Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC4) e Isa Cteep (ISAE4), por exemplo. Os acionistas dessas companhias serão impactados negativamente.
No entanto, avaliamos que o efeito ainda é limitado, considerando que o aumento proposto na alíquota seria de apenas 5%. Apesar disso, a notícia é claramente negativa para o segmento.
Seguiremos acompanhando as discussões em torno dessa proposta do novo pacote fiscal e reavaliando os possíveis impactos nas ações da carteira, caso haja avanços no Congresso.
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