Com a nova lei da desoneração da folha de pagamento, sancionada na segunda-feira (16), agora é permitida a atualização do valor de imóveis com uma alíquota reduzida na hora do IR. Quem vai sentir diferença mesmo são os proprietários de imóvel antigo ao pagar menos imposto, entenda!
A mudança deve atualizar o valor de imóveis com uma alíquota reduzida de 4% para o pagamento de Imposto de Renda sobre o ganho de capital, para pessoas físicas; e de 6% para pessoas jurídicas.
A nova medida deve incentivar proprietários a regularizar o valor patrimonial de suas propriedades, mas fica o questionamento, para quem possui imóvel antigo, será que vale mesmo atualizar o valor para pagar menos imposto?
De acordo com especialistas do setor imobiliário, ouvidos pelo E-Investidor, para muitos proprietários de imóveis que possuem há décadas, essa correção de valor patrimonial pode ser um bom negocio com benefícios financeiros e mais ainda visando o longo prazo.
Daniel Castro, advogado tributarista, aponta que imóveis antigos, muitas vezes, estão registrados com valores muito abaixo do mercado atual, o que significa que, em uma eventual venda, o ganho de capital (diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição) vai ser mais alto, gerando um imposto elevado.
O quanto essa alíquota muda para pagar menos imposto com imóvel antigo?
Reduzindo de 4% a alíquota, essa é uma boa oportunidade para quem visa atualizar o valor do imóvel e diminuir uma futura tributação. “A atualização é interessante quando há uma defasagem grande entre o valor registrado e o valor de mercado, especialmente para quem planeja vender o imóvel em um futuro próximo”, afirma Castro.
Para imóvel antigo, a diferença entre o valor de compra e o atual valor de mercado pode ser significativa.
Um exemplo seria um imóvel adquirido na década de 1990 por R$ 100 mil, e que hoje vale R$ 1 milhão, o ganho de capital de R$ 900 mil se vendido.
Segundo o advogado especialista em direito tributário, Eduardo Ferreira, sem a atualização, o imposto sobre esse valor seria calculado com as alíquotas normais de até 22,5%, o que poderia resultar em uma tributação de mais de R$ 200 mil. Entretanto, com a mudança, o valor seria corrigido e o proprietário pagaria 4% de imposto sobre essa diferença agora, reduzindo o impacto fiscal no momento da venda.
Em contrapartida, para quem não planeja vender em curto prazo, a atualização pode não ser uma vantagem no momento. Já que ao pagar os 4% sobre a valorização agora, o benefício só será sentido no momento da venda. “É uma decisão que deve ser analisada com cautela, considerando o planejamento de venda e o cenário econômico, alerta Ferreira.
Além disso, é importante considerar o custo da atualização patrimonial, ainda que com a alíquota reduzida, segundo os especialistas, há um pagamento de imposto a ser feito no presente.
Por fim, quem optar pela atualização deve se preparar para esse desembolso, que pode variar conforme a valorização acumulada do imóvel ao longo dos anos.
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