A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, lançou um alerta nesta quarta-feira (25) sobre a trajetória das contas públicas brasileiras. De acordo com o 101º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), se o atual cenário fiscal for mantido, as metas fiscais de 2026 são inatingíveis, exigindo uma reforma estrutural urgente para conter o avanço da dívida pública e preservar o arcabouço fiscal.
O documento reforça que, apesar do contingenciamento de R$ 20,7 bilhões anunciado pelo governo federal para este ano, o déficit primário previsto ainda deve atingir R$ 83,1 bilhões. Esse montante será totalmente incorporado à dívida pública, agravando o cenário fiscal e comprometendo os próximos ciclos orçamentários.
“Projeções revelam a insustentabilidade do atual regime fiscal e colocam em xeque a sobrevivência do atual arcabouço”, aponta o relatório, que também projeta um salto da dívida bruta do governo de 77,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 para 100% já em 2030 — podendo chegar a 124,9% até 2035, caso não haja mudanças relevantes.
Metas fiscais de 2026: crescimento de despesas e estagnação de receitas
Entre os fatores que impulsionam o desequilíbrio das contas públicas, a IFI destaca o avanço constante das despesas primárias, que devem passar de 18,9% para 20,4% do PIB até 2035, contrastando com a perspectiva de queda nas receitas. A combinação desses vetores compromete a trajetória da dívida e dificulta o cumprimento das metas fiscais previstas na legislação.
Para atingir o centro da meta fiscal em 2025, por exemplo, o governo teria que promover um contingenciamento adicional de R$ 30,9 bilhões — medida que, segundo o relatório, não está no radar da atual política econômica. Ainda assim, a IFI avalia que a meta de 2025 poderá ser atingida apenas “no limite”, graças à margem de tolerância permitida pelo novo arcabouço fiscal.
Reforma estrutural e diálogo institucional
O relatório recomenda um esforço conjunto entre Executivo, Legislativo e sociedade civil para discutir uma reforma fiscal ampla, capaz de assegurar o equilíbrio das contas públicas a médio e longo prazos.
“Será necessário um amplo diálogo entre Congresso Nacional, governo e sociedade”, pontua a instituição.
Apesar das medidas recentes adotadas pelo governo — como a elevação do IOF e a Medida Provisória nº 1.303/2025, que cria novas fontes de arrecadação sobre aplicações financeiras e fintechs — a IFI ainda não incluiu os efeitos dessas propostas em suas projeções.
A decisão é justificada pela incerteza quanto à aprovação das iniciativas no Congresso, onde enfrentam forte resistência.
Caminho estreito para o equilíbrio
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já declarou que o aumento de gastos está condicionado à sustentabilidade fiscal. Segundo ele, novas despesas só serão consideradas se forem absolutamente necessárias. A equipe econômica segue defendendo um ajuste gradual, com foco na consolidação do arcabouço fiscal sem mudanças bruscas.
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