Você sabe o que é dominância fiscal? Este conceito econômico, temido por qualquer governo, veio a tona com o debate sobre o nível de gastos públicos na economia brasileira é uma das principais preocupações dos investidores. Principalmente após, no final de novembro, o Banco Central (BC) divulgar que a dívida bruta do Brasil atingiu o recorde histórico de R$ 9,032 trilhões.
A dominância fiscal ocorre quando a crise fiscal — isto é, o descontrole das contas públicas — passa a ditar os rumos da política econômica.
Nesse contexto, o BC perde a capacidade de controlar a inflação por meio da política monetária, desencadeando um ciclo de retroalimentação negativa que pode comprometer gravemente o crescimento econômico e abalar a confiança do mercado.
Dominância fiscal: o que é?
A dominância fiscal ocorre quando o aumento das taxas de juros para conter a inflação gera custos tão elevados com o pagamento da dívida pública que, ao invés de reduzir a pressão inflacionária, piora a situação fiscal do país.
Em outras palavras, o próprio instrumento usado para controlar a inflação — a elevação da taxa básica de juros, a Selic — acaba agravando o problema fiscal.
Esse fenômeno desencadeia um círculo vicioso: o aumento dos juros encarece a dívida pública, elevando os gastos do governo.
Por sua vez, essa deterioração das contas públicas gera desconfiança nos mercados e pressiona ainda mais a inflação, já que as condições financeiras se tornam mais adversas.
Para compreender melhor como funciona este fenômeno, é preciso entender alguns princípios básicos de política monetária e política fiscal.
Como funciona a política monetária?
A política monetária é um dos principais instrumentos de controle econômico de um país e é conduzida pelo BC.
Seu objetivo central é regular a liquidez do sistema financeiro, ou seja, a quantidade de dinheiro disponível no mercado, buscando sempre equilibrar a inflação e a atividade econômica.
Para isso, a principal ferramenta utilizada pelo BC é a taxa básica de juros, conhecida como taxa Selic.
A Selic é um termômetro importante da economia, pois influencia diretamente o custo do crédito no país. Sua aplicação tem impactos variados, que podem ser resumidos da seguinte forma:
Quando a Selic está baixa
Um corte na taxa Selic reduz o custo de captação dos bancos, o que se traduz em empréstimos mais baratos para empresas e consumidores.
Essa redução incentiva o consumo e os investimentos, gerando maior dinamismo econômico, criação de empregos e aumento da produção.
No entanto, esse estímulo à economia também eleva a demanda por bens e serviços. Quando a oferta não acompanha esse aumento, os preços tendem a subir, acelerando a inflação.
Quando a Selic está alta
Por outro lado, um aumento na Selic encarece os empréstimos e desestimula o consumo e os investimentos. Esse “freio” na economia reduz a demanda, ajudando a conter a escalada dos preços.
O efeito colateral, porém, é o desaquecimento da atividade econômica, que pode gerar impactos negativos, como maior desemprego e menor crescimento do PIB.
O objetivo do Banco Central, ao manejar a taxa Selic, é encontrar um equilíbrio entre esses efeitos.
O ideal é que a economia se mantenha aquecida o suficiente para gerar empregos e renda, mas sem pressionar a inflação para além das metas estabelecidas pelo governo.
Esse processo exige uma análise cuidadosa de vários fatores, como os níveis de consumo, produção, investimentos e a situação do mercado externo.
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Como funciona a política fiscal?
Paralelamente à política monetária, a política fiscal é o conjunto de ações do governo relacionadas à arrecadação de receitas e à execução de despesas públicas.
Ela tem como objetivo garantir o crescimento sustentável da economia, a redistribuição de renda e a oferta de serviços públicos de qualidade, como saúde, educação e infraestrutura.
A política fiscal pode ser dividida em dois componentes principais:
Receitas
Provenientes, sobretudo, da arrecadação de impostos, taxas e contribuições. Essas receitas formam o orçamento do governo, que é usado para financiar programas e serviços essenciais para a população.
Despesas
Incluem gastos com investimentos públicos em infraestrutura, programas sociais, salários do funcionalismo público, pagamento de aposentadorias, entre outros. Também fazem parte dessa categoria os custos com o pagamento de juros sobre a dívida pública.
Quando as despesas superam as receitas, ocorre o déficit fiscal. Nesse caso, o governo precisa recorrer à emissão de títulos da dívida pública para financiar a diferença. Esses títulos são adquiridos por investidores, que recebem juros como forma de remuneração.
Quanto maior o déficit, mais endividado o país se torna, e o custo para sustentar essa dívida cresce proporcionalmente.
Além disso, a política fiscal também influencia diretamente a inflação. O aumento dos gastos públicos pode estimular a economia ao gerar mais empregos e renda, mas também pode pressionar os preços, dependendo da situação econômica.
A relação entre juros, inflação e política fiscal
A interdependência entre a política monetária (conduzida pelo BC) e a política fiscal (elaborada pelo governo) é profunda e direta, especialmente no Brasil. Essa relação é mediada, em grande parte, pela Selic, que impacta tanto a dinâmica econômica quanto o custo da dívida pública.
Cerca de dois terços da dívida pública brasileira estão atrelados à Selic ou a índices de inflação. Isso significa que qualquer alteração na taxa básica de juros afeta automaticamente o custo da dívida. Esse efeito se dá da seguinte forma:
Quando a Selic aumenta
O BC pode usar esse mecanismo para desacelerar a inflação, mas o custo da dívida pública também sobe. O governo precisa gastar mais para pagar os juros aos investidores, o que agrava o déficit fiscal. Isso pode desencadear um ciclo vicioso, especialmente em situações de endividamento elevado.
Quando a Selic diminui
Um corte na taxa Selic reduz os custos com a dívida pública, aliviando a carga fiscal. No entanto, essa redução também estimula o consumo e os investimentos, o que pode pressionar a inflação se a economia já estiver próxima de sua capacidade produtiva.
Essa relação cria um dilema: o mesmo instrumento que ajuda a conter a inflação pode piorar as condições fiscais, enquanto ações que aliviam o peso da dívida podem alimentar o aumento de preços. Em momentos de crise, essa dinâmica pode colocar o país em uma posição delicada, exigindo decisões difíceis e muitas vezes impopulares por parte das autoridades econômicas.
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Como surge um quadro de dominância fiscal?
O surgimento de um quadro de dominância fiscal está frequentemente associado a situações de crise econômica, quando a necessidade de intervenções emergenciais pelo governo acaba agravando desequilíbrios fiscais já existentes.
Esse fenômeno ocorre em um contexto de fragilidade das contas públicas, e suas causas são múltiplas, interligando fatores econômicos, financeiros e políticos.
1. Aumento de gastos em situações de crise
Em períodos de recessão ou emergências econômicas, como crises econômicas ou desastres naturais, os governos frequentemente aumentam os gastos públicos para estimular a economia e oferecer assistência social. Essas ações incluem:
- Investimentos em infraestrutura para gerar empregos e dinamizar a economia.
- Programas de transferência de renda para sustentar o consumo das famílias.
- Subsídios a setores estratégicos para evitar colapsos econômicos.
Embora essas medidas sejam fundamentais para combater crises de curto prazo, elas costumam ser financiadas por meio da emissão de dívida pública, o que pressiona as contas públicas.
Quando combinadas com um ambiente de juros altos, essa dívida torna-se mais cara de sustentar.
2. Impacto dos juros elevados na dívida pública
A alta da Selic é frequentemente utilizada para conter a inflação em momentos de pressão sobre os preços. Contudo, no Brasil, cerca de 47% da dívida pública está atrelada à taxa básica de juros. Isso significa que qualquer aumento na Selic encarece imediatamente o serviço da dívida, obrigando o governo a destinar uma parcela maior de suas receitas para o pagamento de juros.
Essa dinâmica pode gerar um efeito de retroalimentação negativa. À medida que os juros aumentam, o custo da dívida cresce, o que leva a um aumento nos déficits fiscais. Isso, por sua vez, pode levar o mercado a exigir prêmios de risco ainda mais altos para financiar a dívida pública, gerando uma espiral de custos crescentes.
3. Perda de confiança dos investidores
Outro aspecto central na emergência de um quadro de dominância fiscal é a perda de confiança dos investidores, tanto nacionais quanto internacionais. Quando as contas públicas de um país apresentam sinais de insustentabilidade — como déficits elevados e crescimento acelerado da dívida —, os mercados financeiros tendem a reagir negativamente.
A desconfiança pode se manifestar de várias formas:
- Aumento dos juros dos títulos públicos: Para atrair investidores, o governo precisa oferecer condições mais atrativas, como taxas de retorno mais elevadas.
- Fuga de capital: Investidores podem redirecionar seus recursos para mercados mais seguros, o que enfraquece ainda mais a capacidade de financiamento do governo.
- Pressão sobre a taxa de câmbio: A saída de recursos do país pode desvalorizar a moeda local, elevando os preços de produtos importados e, consequentemente, pressionando ainda mais a inflação.
4. Exemplo recente no Brasil
O Brasil oferece um exemplo claro dos desafios associados à dominância fiscal. Em outubro de 2024, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu a marca histórica de R$ 9 trilhões, equivalente a 77% do PIB, marcando a maior da história. Esse aumento reflete uma combinação de fatores econômicos e fiscais, entre os quais se destacam:
- Altos gastos com juros: O acumulado em 12 meses alcançou R$ 870 bilhões, ou 7,7% do PIB, o maior nível desde 2016.
- Desvalorização cambial: O enfraquecimento do real frente ao dólar encareceu os passivos denominados em moeda estrangeira.
- Déficits persistentes: As receitas do governo foram insuficientes para cobrir até mesmo as despesas primárias, o que gerou déficits contínuos e ampliou a necessidade de endividamento.
Além disso, para lidar com o cenário fiscal deteriorado, o Tesouro Nacional passou a emitir títulos prefixados com taxas de juros elevadas, acima de 14% ao ano, e títulos corrigidos pela inflação com remuneração real próxima de 7% ao ano. Esses custos elevam ainda mais a carga financeira sobre o orçamento público.
5. O ciclo de retroalimentação
O cenário de dominância fiscal é agravado pela dificuldade de quebrar o ciclo de retroalimentação entre a política monetária e a fiscal:
- O aumento dos juros eleva o custo da dívida.
- A piora do quadro fiscal gera desconfiança e exige prêmios de risco mais altos.
- A desconfiança pressiona o câmbio e a inflação, forçando novos aumentos na taxa Selic.
Esse ciclo vicioso coloca o governo em um verdadeiro “beco sem saída”, onde as medidas tomadas para estabilizar a economia acabam agravando os problemas fiscais.
A dominância fiscal não é um problema de fácil solução. Reverter essa situação exige medidas estruturais, como o controle rigoroso dos gastos públicos, reformas que ampliem a base de arrecadação e uma política monetária coordenada com a fiscal.
Sem esses esforços, o país pode enfrentar um prolongado período de estagnação econômica, inflação elevada e perda de credibilidade no mercado internacional.
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