Uma cláusula aparentemente técnica, escondida nas mais de mil páginas do novo projeto de lei fiscal do governo Donald Trump, está fazendo soar alarmes em Wall Street, em bancos centrais e em fundos soberanos ao redor do mundo.
A chamada Seção 899, que consta na legislação aprovada pela Câmara na semana passada, propõe um aumento significativo de impostos sobre rendimentos de investidores estrangeiros oriundos de países que os Estados Unidos considerem adotar “políticas fiscais injustas”.
Na prática, a medida — classificada por especialistas como um instrumento de “vingança fiscal” — permite ao governo americano retaliar países como Reino Unido, França, Canadá e Austrália por suas iniciativas de taxar gigantes da tecnologia, como a Meta e a Amazon, por meio de impostos sobre serviços digitais.
Lei fiscal de Trump: guerra de tarifas se transforma em guerra de capitais
Embora ainda em revisão no Senado, a Seção 899 já provoca forte inquietação. Ela estabelece que os rendimentos passivos, como juros e dividendos, recebidos por investidores de países-alvo, sejam taxados com uma alíquota adicional de 5 pontos percentuais ao ano, até um teto de 20 pontos. Isso atinge não apenas investidores individuais, mas fundos de pensão, fundos soberanos e até empresas multinacionais com ativos nos EUA.
“Trata-se da instrumentalização dos mercados de capitais como arma de política externa”, afirmou George Saravelos, chefe de câmbio do Deutsche Bank, ao Finantial Times. “É uma ruptura com a tradição americana de manter mercados abertos e previsíveis.”
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O impacto vai além dos mercados financeiros. Greg Peters, da PGIM Fixed Income, foi direto:
“São feridas autoinfligidas. Num momento em que o governo precisa desesperadamente de financiamento externo para cobrir seu rombo fiscal, o timing é péssimo.”
Efeito dominó no dólar, nos juros e nos empregos americanos
O Morgan Stanley alerta que a medida pode pressionar o dólar para baixo, enquanto o JPMorgan fala em “implicações significativas para empresas americanas e estrangeiras”. Os títulos do Tesouro, essenciais para financiar o governo americano, já enfrentam desconfiança crescente — e a Seção 899 pode acelerar uma retirada de investidores estrangeiros desses papéis.
“Se o apetite externo por ativos americanos cair, os EUA terão que oferecer juros maiores para atrair capital”, afirma Gilles Moec, do AXA Group. “Isso pode encarecer o crédito e esfriar o crescimento.”
Além disso, empresas internacionais que operam nos EUA podem reavaliar suas estratégias. Jonathan Samford, da Global Business Alliance, alerta:
“Essa disposição não pune autoridades estrangeiras em Paris ou Londres. Ela pune trabalhadores americanos em cidades como Paris, Kentucky, e London, Ohio.”
Um plano para o dólar — ou um tiro no pé?
A inspiração para a cláusula vem, em parte, de ideias do economista Stephen Miran, hoje presidente do Conselho Econômico da Casa Branca. Em 2024, ele defendeu uma estratégia de “taxas de uso” sobre capital estrangeiro como forma de enfraquecer o dólar, proteger a indústria americana e corrigir déficits comerciais. A Seção 899 pode ser a tentativa de colocar isso em prática — mas analistas temem o efeito reverso.
Tim Adams, CEO do Instituto de Finanças Internacionais, foi enfático:
“Isso pode ser contraproducente. Num momento em que o governo busca atrair investimento estrangeiro para realocar fábricas e gerar empregos, essa medida joga contra.”
O silêncio do mercado pode ser temporário
Por ora, os mercados parecem não ter reagido com força. Mas isso pode mudar rapidamente, segundo Michael Brown, da corretora australiana Pepperstone.
“Nossos clientes estrangeiros estão começando a entender o que está em jogo. A Seção 899 pode ser uma bomba-relógio escondida em um pacote de mil páginas.”
O que está em jogo com a Seção 899
- O que é: Cláusula do projeto de lei orçamentária de Trump que permite aos EUA elevar impostos sobre rendimentos passivos de investidores de países com “políticas fiscais injustas”.
- Quem afeta: Investidores estrangeiros, fundos soberanos, empresas internacionais com operações nos EUA.
- Objetivo declarado: Reagir a impostos digitais e medidas internacionais que afetem multinacionais americanas.
- Riscos apontados: Queda na demanda por ativos americanos, alta nos juros, desvalorização do dólar, fuga de investimentos e perda de competitividade.
