O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou no Macro Day, realizado nesta segunda-feira (22) pelo BTG Pactual (BPAC11), que pretende levar o projeto da ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) à votação na próxima semana. Segundo ele, os parlamentares já precificaram o trabalho da comissão especial de forma que será possível apreciar o tema em plenário.
“Entendo que essa discussão está madura e podemos levar para votação na semana que vem”, afirmou.
Além disso, o presidente da Câmara destacou a necessidade de avançar com pautas prioritárias para o país. Segundo ele, o trabalho no Legislativo tem evoluído, apesar das dificuldades enfrentadas ao longo dos últimos anos.
Hugo Motta no Macro Day: Orçamento de 2026 já chegou à Câmara
Motta adiantou também que o projeto de Orçamento do governo federal para 2026 já chegou à Câmara dos Deputados e que nele não constam possíveis aumentos em programas sociais, como o Bolsa Família. O tema vinha sendo ventilado nas últimas semanas no mercado, mas, segundo o presidente da Câmara, caso haja aumento nos gastos sociais, será considerado uma surpresa.
O parlamentar ainda defendeu a inclusão das emendas parlamentares nos gastos públicos. De acordo com ele, essas emendas são um instrumento de fundamental importância para a população dos estados, sobretudo na área da saúde, e não devem ser demonizadas como responsáveis pelo excesso de despesas públicas.
“As emendas têm um papel social fundamental; são um veículo capaz de levar desenvolvimento aos estados e minimizar desigualdades”, acrescentou.
PEC das Prerrogativas e anistia
No evento, o presidente da Câmara também defendeu o avanço de projetos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas e a proposta de anistia aos acusados nos episódios de 8 de janeiro de 2023.
Sobre a PEC das Prerrogativas, Motta afirmou que a medida busca resgatar direitos assegurados aos deputados pela Constituição Federal de 1988, mas que foram sendo deixados de lado ao longo dos anos.
“Então, a Câmara se sentiu no direito de defender o exercício parlamentar”, comentou.
Ele afirmou ainda que, atualmente, há um ambiente em que deputados acabam respondendo a processos no Judiciário por declarações feitas no plenário ou nas redes sociais. Nesse sentido, a PEC pretende reforçar o livre exercício da atividade parlamentar.
Já sobre o projeto de anistia, Motta afirmou que se trata de uma oportunidade de construir um processo de pacificação do clima político no país, sempre “dentro dos limites legais”.
Para o deputado do Republicanos, a ideia é permitir ao Judiciário reavaliar as penalidades aplicadas, de modo que as cerca de 180 pessoas já condenadas possam cumprir as penas em regime domiciliar.
“A anistia é uma boa saída política para o país”, concluiu.
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