A proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, com redução parcial da alíquota até R$ 7,3 mil, ganhou impulso na Câmara dos Deputados após a aprovação do regime de urgência na última quinta-feira (21). O texto deve ser votado com facilidade em plenário, mas enfrenta forte resistência nas medidas de compensação que sustentariam o impacto fiscal da renúncia, estimada em R$ 100 bilhões até 2028.
Segundo o blog da jornalista Malu Gaspar, em O Globo, a manobra pode se transformar em uma “bomba fiscal” para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que a proposta é uma das principais bandeiras eleitorais para 2026.
Isenção do IR até R$ 5 mil: Resistência às compensações
Embora nenhum partido queira assumir o desgaste político de votar contra um benefício de forte apelo popular — que pode alcançar até 26 milhões de brasileiros —, opositores e parte do Centrão articulam para derrubar os mecanismos de compensação.
Entre as contrapartidas previstas no texto estão a taxação de grandes fortunas acima de R$ 600 mil anuais, a cobrança de IR sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês e a tributação de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior. O relator da proposta é o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), liderança influente do Centrão.
Nos bastidores, a avaliação é que votar contra aumento de impostos não causa desgaste, diferentemente de rejeitar a isenção. Esse cálculo ameaça inviabilizar o equilíbrio buscado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tenta preservar o arcabouço fiscal e reduzir o déficit público.
Risco à meta fiscal
Sem as compensações, a perda de arrecadação pode comprometer políticas públicas prioritárias e dificultar o cumprimento da meta fiscal. A disputa também ocorre em um momento de atrito entre Planalto e Congresso, após a derrubada de um decreto do Executivo que aumentava o IOF — revertida apenas depois de intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF).
À época, o presidente da Câmara em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a estratégia do governo de apostar na narrativa da “justiça tributária” para pressionar o Legislativo.
Tensões políticas
A ofensiva contra as contrapartidas fiscais também expõe fissuras na base aliada. Nos bastidores, líderes da oposição e do Centrão articulam para afastar União Brasil e PP do núcleo governista, apesar de os partidos controlarem quatro ministérios. A movimentação é liderada por Antonio Rueda e Ciro Nogueira, refletindo a insatisfação de parte das legendas com a aliança com o PT.
Desafio de votos
Com o placar ainda indefinido, o governo precisará não apenas dos 257 votos mínimos na Câmara para aprovar a proposta, mas também garantir que as contrapartidas sejam mantidas.
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