Após a caducidade da Medida Provisória (MP) 1303 que visava aumentar a arrecadação, o governo federal enfrenta o desafio de cobrir um rombo estimado em R$ 35 bilhões no orçamento. Fontes do governo confirmam que o Palácio do Planalto estuda reembalar um cardápio de medidas já conhecidas, mas que agora serão apresentadas sob uma nova estratégia política. As alternativas à MP 1303 que serão levadas à mesa do presidente podem incluir:
- Aumento no percentual do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
- Taxação de apostas esportivas (as “bets”), tema que já estava na MP original;
- Corte de Emendas Parlamentares, buscando equilibrar as contas com ajuste de despesas.
Segundo informações do portal Uol, um parlamentar governista defendeu que, embora os ingredientes possam ser os mesmos, a “receita será diferente”. Ele admitiu que o erro central da MP que caducou foi tentar englobar setores poderosos e diversos – agronegócio, setor imobiliário e as bets – em uma única proposta.
Alternativas à MP 1303: o poder dos lobbies e a derrota no Congresso
A união da oposição com o Centrão, que culminou na perda de validade da MP, foi uma demonstração da força do lobby setorial. O parlamentar governista apontou que a junção de áreas descontentes com grande capacidade de pressão criou um volume de oposição insuperável na Câmara.
O caso mais emblemático é o do agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) possui 303 deputados, representando 59% da Casa. O setor, que já derrotou o governo Lula em questões sensíveis como o Marco Temporal, se opôs à MP mesmo após ter conseguido alterações na proposta.
Outra frente de desgaste foi a taxação das bets. O parlamentar revelou que a base aliada chegou a criticar a decisão do governo de não insistir na proposta inicial de aumentar a alíquota sobre as apostas esportivas de 12% para 18%, sinalizando que o tema ainda gera insatisfação até mesmo entre os governistas.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) o requerimento da oposição que retirou de pauta a MP 1303, que previa a unificação em 18% da alíquota de tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta também aumentava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.
O placar registrou 251 votos favoráveis à retirada e 193 contrários. Com a decisão, a MP 1303 caminha para perder validade à meia-noite de hoje, já que não haverá tempo hábil para análise em nova sessão.
Caso tivesse sido aprovada na Câmara, a medida ainda precisaria ser apreciada pelo Senado no mesmo dia para não caducar. A não votação encerra a tramitação da proposta, que fazia parte dos esforços do governo para uniformizar a tributação sobre investimentos e elevar a arrecadação do setor financeiro.
Um dia depois, o economista e ex-presidente do Banco Central (BC), Arminio Fraga, elogiou a rejeição da medida, classificando a decisão como “excelente notícia”. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Fraga afirmou que a versão final da Medida Provisória representava um erro grave de política econômica.
De acordo com ele, o texto mantinha a isenção de impostos sobre aplicações financeiras como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), o que chamou de “uma tremenda barbeiragem”. Para o ex-presidente do BC, a proposta não fazia sentido econômico e poderia ampliar distorções no sistema tributário.
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