O economista e ex-presidente do Banco Central (BC), Arminio Fraga, elogiou a rejeição da MP 1303 pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (8), classificando a decisão como “excelente notícia”. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Fraga afirmou que a versão final da Medida Provisória representava um erro grave de política econômica.
De acordo com ele, o texto mantinha a isenção de impostos sobre aplicações financeiras como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), o que chamou de “uma tremenda barbeiragem”. Para o ex-presidente do BC, a proposta não fazia sentido econômico e poderia ampliar distorções no sistema tributário.
A rejeição da MP 1303 ocorre após semanas de debate entre o governo e o Congresso sobre alternativas para aumentar a arrecadação sem elevar impostos sobre o crédito. Com o resultado, a medida perde validade e o Ministério da Fazenda precisará buscar novas soluções para compensar a perda de receitas.
Entenda a rejeição da MP 1303
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8) requerimento da oposição que retirou de pauta a MP 1303, que previa a unificação em 18% da alíquota de tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta também aumentava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.
O placar registrou 251 votos favoráveis à retirada e 193 contrários. Com a decisão, a MP 1303 perdeu a validade, já que não haveria tempo hábil para análise em nova sessão.
Caso tivesse sido aprovada na Câmara, a medida ainda precisaria ser apreciada pelo Senado no mesmo dia para não caducar. A não votação encerra a tramitação da proposta, que fazia parte dos esforços do governo para uniformizar a tributação sobre investimentos e elevar a arrecadação do setor financeiro.
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