O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória que busca substituir a arrecadação do IOF, vai propor um aumento da alíquota de tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do Imobiliário (LCIs), passando de 5% para 7,5%.
Segundo interlocutores, a ideia é manter a isenção do Imposto de Renda para outros instrumentos de mercado, como debêntures incentivadas, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs).
O parecer também deve preservar a proposta do governo que estabelece uma alíquota fixa de 17,5% de IR para os demais investimentos.
MP 1303: CSLL e bets
Outro ponto que será mantido é a mudança na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que passará a ter duas faixas: 15% e 20%. A alíquota de 9%, hoje aplicada a algumas empresas, deixará de existir — o que levará companhias atualmente enquadradas nesse patamar a migrarem para 15%.
Zarattini também confirmou a manutenção da alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das apostas esportivas (“bets”), retomando a taxação que havia sido inicialmente prevista pelo governo.
Votação pode acontecer na próxima terça
A expectativa era de que o relatório fosse apresentado nesta terça-feira (23) na comissão mista. Contudo, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a entrega do texto foi adiada para que fosse discutido com os líderes partidários em reunião ainda nesta tarde.
O relator disse esperar que o documento seja divulgado na quarta-feira (24), mas reconheceu que a votação dificilmente acontecerá no mesmo dia. Segundo ele, a análise do parecer deve ficar para a próxima terça-feira (30). Zarattini reforçou que ainda não há acordo fechado para a apreciação do texto.
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