O ministro da Fazenda Fernando Haddad diz se preocupar com o “dia seguinte” à aprovação da reforma tributária. Para ele, no Brasil, a insegurança jurídica em relação ao sistema prejudica o Estado, o contribuinte e, ainda, afasta o investimento estrangeiro. As informações são da Agência Brasil.
Em sua fala, o ministro se referia à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a base de cálculo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com a reforma tributária.
“Depois de 20 anos, descobrimos que o Supremo não considerava adequado recolher daquela maneira [PIS/Cofins]. Isso provocou uma perda de arrecadação da ordem de R$ 50 bilhões por ano“, lamentou Haddad.
O momento pós-reforma tributária exigirá análises, aperfeiçoamentos e leis complementares pelos congressistas, segundo Haddad, para que possam dar segurança tributária a investidores, aos contribuintes e às receitas municipais, estaduais e federal.
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“Nosso desafio é promover a conciliação dos Poderes da República, em proveito de um projeto nacional”, disse. “Nós temos que somar forças neste momento para aproveitar nossas vantagens, que não são pequenas.”
Para Haddad, no entanto, a questão poderia ter sido resolvida antes: “A coisa começa lá na primeira instância, vai chegar no Supremo dez anos depois; 15 anos depois e o Executivo fica sabendo, tardiamente, que tem de remontar toda a sua programação para arrecadar o mesmo“, criticou, ao falar sobre a demora nos julgamentos de processos de questões tributárias.
“Nós temos de encontrar uma maneira, com a nova governança tributária do país, de impedir que se leve duas décadas para saber se estamos fazendo o certo, na acepção do que é a compreensão do Judiciário a respeito de determinados dispositivos que são pilares do novo sistema tributário“, propôs o ministro.
