Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado nesta segunda-feira (28), mostra que a reforma tributária beneficiará 78% das 27 unidades federativas do Brasil. Além disso, 60% dos estados e 82% dos municípios também serão favorecidos com as mudanças.
Os municípios favorecidos concentram 67% da população brasileira e correspondem a 98% daqueles que possuem produto interno bruto per capita inferior à média brasileira, segundo o Ipea.
A pesquisa “Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: estimativas atualizadas” comparou as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) obtidas por todos os municípios e estados em 2022 com as que teriam sido verificadas na vigência do novo modelo tributário. A última inclui um imposto sobre bens e serviços de base ampla e cobrado no local de consumo.
A redistribuição de receitas prevista na esfera municipal reduziria em 21% o grau de desigualdade entre os municípios. A grande diferença hoje existente entre os municípios mais ricos e mais pobres deve cair em todas as UFs.
Em Goiás, por exemplo, a disparidade de receita tributária per capita entre Alto Horizonte (considerado o município mais rico), e Santo Antônio do Descoberto, no entorno do DF (listado como o mais pobre), que atualmente é de 127 vezes, pode ser reduzida para quatro vezes com a reforma tributária.
Arrecadação não deve cair
O Ipea concluiu que a regra de transição de 50 anos aprovada junto do seguro constituído com 3% da receita do novo imposto garante que nenhum estado terá queda de arrecadação em relação aos valores atuais, mesmo sob cenários mais pessimistas de crescimento da economia.
Caso o PIB cresça em média 1,5% ao ano, o estado com o pior desempenho terá crescimento de 0,9% ao ano na arrecadação, com um diferencial de 0,6 ponto percentual a menos por ano. Isso porque haverá uma mudança gradual da tributação da origem para o destino (local de consumo).
No caso das cidades, 32 municípios muito ricos correm o risco de ter queda de arrecadação em algum momento da transição da reforma tributária, considerando um cenário mais pessimista. É o caso de municípios com receita per capita de ICMS e ISS três vezes maior do que a média nacional, como é o caso das sedes de refinarias de petróleo e hidrelétrica. Nenhuma capital seria afetada nesse quesito.
Reforma tributária: transição e maior crescimento da economia podem gerar ganhos
As simulações do estudo do Ipea indicam que a regra de transição, aliada ao maior crescimento da economia, pode trazer ganhos para grande parte do território brasileiro, além de evitar ou reduzir as perdas de uma minoria. O processo deve ter efeito principalmente nas duas primeiras décadas posteriores às mudanças.
Mesmo para as cidades afetadas, a transição vai suavizar o impacto sobre suas receitas, o que permitirá que seus orçamentos sejam ajustados gradualmente à nova realidade.
O estudo – intitulado Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: estimativas atualizadas – também apresenta estimativas de como o crescimento econômico adicional gerado pela reforma pode compensar, durante a transição, a perda relativa de arrecadação para os estados e municípios inicialmente identificados como “perdedores”; ou seja, aqueles que perdem participação no bolo tributário devido às mudanças nos critérios de tributação e distribuição das receitas.
No cenário de referência conservador, com o crescimento de 12% do PIB em 20 anos, nenhum estado chegaria ao 20° ano da transição pior do que estaria sem a reforma. Já no 30° ano de transição, neste mesmo viés, quatro estados aparecem com perdas relativas não sendo totalmente compensadas pelo maior crescimento econômico. Após 50 anos da transição, esse número subiria para seis estados.
Entre os municípios, pelo cenário conservador, os chamados perdedores não passam de 2% em 20 anos, 11% em 30 anos e 14% em 50 anos, após vigência da reforma tributária.
