A disputa judicial em torno da falência da Oi ganhou um novo capítulo nesta semana. Bradesco (BBDC4) e Itaú Unibanco (ITUB4), dois dos principais credores da operadora, ingressaram com recursos para tentar reverter o decreto de falência expedido pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro nesta semana. As instituições financeiras também solicitaram a substituição do atual interventor da companhia por um novo gestor, com o objetivo de retomar o plano de recuperação judicial e dar sequência aos pagamentos previstos aos credores.
As manifestações, reveladas pelo Estadão/Broadcast, estão sendo analisadas na Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os recursos, elaborados pelos escritórios SOB Advogados e Machado Meyer, sustentam que a quebra da Oi não é a solução mais adequada nem para os credores, nem para a coletividade de empresas e órgãos que dependem dos serviços da tele.
Segundo o Bradesco, “a quebra de um dos maiores grupos econômicos da América Latina, em detrimento da manutenção de sua recuperação judicial, será potencialmente mais prejudicial não só à coletividade de credores, mas ao próprio interesse público e àqueles que contratam seus serviços”.
Falência da Oi: bancos dizem que tele ainda tem contratos relevantes
Os bancos destacam que a Oi mantém contratos relevantes com grandes companhias e instituições públicas, como Caixa, Santander, Petrobras, Axia (antiga Eletrobras), Americanas, Magazine Luiza e cerca de 13 mil lotéricas em todo o país. Também foram citados os serviços de telefonia fixa de números tridígitos, como o 190 da Polícia Militar e o 193 do Corpo de Bombeiros — considerados essenciais e de interesse público.
Na petição, os advogados reforçam que a falência de um conglomerado com essa relevância exige “cautela” e ponderação, uma vez que a empresa ainda possui ativos substanciais e um plano de pagamento já aprovado em assembleia de credores. Para as instituições financeiras, a continuidade da recuperação judicial seria a alternativa mais “organizada, exequível e benéfica” para todas as partes envolvidas.
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10), a falência da Oi (OIBR3), encerrando oficialmente o processo de recuperação judicial iniciado em 2016. A decisão, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, atinge o Grupo Oi como um todo — incluindo a Oi S.A., a Portugal Telecom International Finance (PTIF) e a Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.
No despacho, a magistrada afirmou que a empresa encontra-se “tecnicamente falida” em razão do descumprimento de obrigações concursais e extraconcursais, além do esvaziamento patrimonial descrito como “liquidação substancial”. Segundo a juíza, o grupo não apresenta mais atividade empresarial suficiente para justificar sua manutenção “às expensas de credores impagos”, reconhecendo a situação de insolvência técnica e patrimonial.
Leia também:
