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Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Subway, com dívidas de R$ 482 mi

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Subway, com dívidas de R$ 482 mi

Com dívidas estimadas em R$ 482,7 milhões, a SouthRock Capital anunciou que seu pedido de recuperação judicial para a rede de fast food Subway foi aceito ontem (13) pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo.

A SouthRock Foods, operadora da marca no Brasil e requerente do pedido, também controla o Eataly, as redes Starbucks, TGI Fridays e Brazil Airports Restaurants. É importante lembrar que a empresa já havia entrado com um pedido de recuperação da Starbucks Brasil no final do ano passado.

Segundo a controladora, um grupo de credores interrompeu as negociações e passou a exigir o pagamento imediato dos valores devidos, o que levou à entrada do pedido de recuperação judicial do Subway.

Em nota, a SouthRock esclareceu que, nesta semana, iniciou o processo de Recuperação Judicial do grupo de CNPJs que até recentemente era responsável pela gestão das franquias Subway no Brasil. Isso ocorreu devido, entre outras circunstâncias, ao cancelamento de sua licença de operação.

A gestora ainda ressalta que sua função como gestora das franquias não se confunde com a função exercida pelos franqueados da marca e operadores das lojas, que não estão abrangidos pelo processo.

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Starbucks: TJ-SP nega pedido de recuperação judicial da controladora

Além da Subway, a SouthRock também enfrenta pedidos de recuperação de outras marcas do grupo. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de recuperação judicial apresentado pela gestora.

O juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências, recusou o pedido alegando falta de documentação específica, como demonstrações contábeis do balanço patrimonial, demonstração de resultados acumulados, relatórios de fluxo de caixa e um relatório completo da situação da empresa do ponto de vista econômico e comercial.

“Esses documentos são essenciais para que o juízo tenha condições iniciais de conhecer as reais condições da empresa devedora, especialmente no que diz respeito à sua viabilidade financeira, econômica e comercial. Isso porque o objetivo da lei é garantir a continuidade da atividade empresarial em razão dos benefícios sociais dela decorrentes, como geração e circulação de riquezas, recolhimento de tributos e, principalmente, geração de empregos e rendas”, escreveu o magistrado em sua decisão.

A SouthRock Capital protocolou o pedido de recuperação judicial de importantes marcas, entre elas a Starbucks, Subway e o Eataly. As dívidas são estimadas em cerca de R$ 1,8 bilhão. A aprovação de uma recuperação judicial suspende, automaticamente, todas as ações ou execuções contra o devedor por 180 dias.

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