O acordo da Americanas com a Fazenda, anunciado nesta sexta-feira (13), prevê a quitação integral dos débitos fiscais da varejista com a União. A companhia, que está em processo de recuperação judicial, firmou um termo de transação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O acordo envolve R$ 865 milhões em dívidas tributárias, incluindo débitos previdenciários e não previdenciários acumulados até a data-base do contrato. A PGFN concedeu desconto de 100% sobre juros e multas, limitado a 70% do valor total da dívida.
Com os descontos aplicados — que somam mais de R$ 500 milhões —, o acordo da Americanas com a Fazenda reduz o montante a ser pago. O saldo restante será quitado por meio da conversão de depósitos judiciais vinculados às dívidas, utilização de créditos fiscais decorrentes de prejuízos acumulados e pagamento em parcela única com recursos próprios.
Acordo da Americanas com a Fazenda traz benefícios operacionais
Além dos descontos financeiros, o acordo da Americanas com a Fazenda encerra discussões judiciais relacionadas aos débitos fiscais incluídos na negociação. Isso elimina a necessidade de manutenção de garantias, pagamento de honorários advocatícios e outras despesas processuais.
A transação foi formalizada com base na Lei nº 13.988/2020 e na Portaria PGFN nº 6.757/2022, que regulamentam acordos tributários. A operação contou com a assessoria do escritório Bichara Advogados.
Impacto nas demonstrações financeiras
Os efeitos do acordo da Americanas com a Fazenda serão registrados nas demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2025 (2TRI25), conforme comunicado divulgado pela companhia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O acordo integra o processo de reestruturação financeira da Americanas, que está em recuperação judicial desde janeiro de 2024.
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