Uma das prioridades do Governo Lula III nos três primeiros meses do ano foi a construção de um texto para a política fiscal do país. Após muita discussão e debate, saiu o novo arcabouço fiscal.
No primeiro dia da Money Week 100 dias de Governo, evento online e gratuito da EQI Investimentos, que acontece nos dias 2 e 3 de maio, Ibsen Costa Manso mediou o debate entre Stephan Kautz, economista-chefe da EQI Asset, e Vinicius Poit, ex-deputado federal pelo partido NOVO e empreendedor, sobre o novo arcabouçou fiscal.
O novo arcabouço fiscal
No dia 18 de abril de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda Fernando Haddad entregaram para o Congresso Nacional o texto do novo arcabouço fiscal.
A proposta tem a função de propor um compromisso de superávit primário em bandas para zerar o déficit público a partir de 2024. A nova política fiscal propõe uma combinação de limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).
O novo arcabouço fiscal limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em outras palavras, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, ele poderá gastar R$ 700 bilhões.
Money Week: Kautz e Poit debatem o arcabouço fiscal
Sobre o novo arcabouço fiscal, Kautz afirmou que a declaração da ministra do Planejamento, Simone Tebet, a respeito do marco fiscal lhe chamou a atenção. A ex-senadora afirmou que o arcabouço fiscal tem o objetivo de estabilizar a dívida e não cortar gastos.
Segundo o economista, para o arcabouço fiscal ser crível é necessário que ocorra pelo menos um desses eventos: crescimento expansivo da economia ou aumento de impostos, o que pode acarretar em reduzir subsídios fiscais. Somente com a observação desses eventos é que haverá um aumento da receita.
Kautz aponta que, diante dessa expectativa, acontecem as críticas governistas em cima do Banco Central (BC) para reduzir os juros.
“O cenário atual é desafiador em momento tão curto. O Congresso Nacional até está disposto a agilizar a aprovação do arcabouço, mas não quer aumentar as receitas”, afirma.
Poit fez uma metáfora, comparando a situação dos empreendedores do Brasil com o novo arcabouço fiscal. “A única coisa que a gente [empreendedor] sabe no planejamento dos nossos negócios são os custos. Ninguém sabe o quanto de receita será gerada. Ora, você não sabe se virão poucos ou muitos clientes. Agora pensa, como o governo pode projetar o novo arcabouço fiscal sob o viés da Receita?”, questiona.
O ex-deputado federal relata que está preocupado com os possíveis direcionamentos do novo marco fiscal do país. Para ele, a expectativa é a retirada de incentivos fiscais, mas sem cortar gastos.
O mediador Ibsen Costa Manso ressaltou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está se esforçando para o novo arcabouço fiscal ser votado o mais rápido possível.
Poit questiona atuação de parte da oposição
Vinicius Poit reclamou do posicionamento de parte da oposição do governo Lula. Segundo o ex-parlamentar, um discurso estridente da oposição não ajuda em nada.
“Precisamos de uma oposição civilizada por parte da direita. Se for apenas gritaria e espetáculo circense, o Brasil vai para o burcado. O que precisamos é trabalhar duro para pressionar o atual governo”, desabafou.
Neste ponto, Poit indica que é preciso cobrar cortes de gastos do governo a começar a redução de privilégios do próprio Congresso. De acordo com o empreendedor, para custear os privilégios da Câmara e do Senado, o Estado brasileiro gasta mais de R$ 13 bilhões.
“O debate é essencial para a política”, disse.
Preocupações com a reforma tributária
Ibsen faz mais uma provocação aos convidados ao revelar que ele está preocupado com a desmobilização da população em relação à política e, principalmente, ao arcabouço fiscal.
Kautz responde à provocação de Ibsen dizendo que está pessimista em relação ao que foi colocado na reforma tributária também. Na avaliação dele, como o arcabouço depende da receita e não dos gastos, o que virá da reforma ainda é incerto.
Segundo o economista-chefe da EQI Asset, o poder político pode ter uma boa janela de oportunidade para aprovar uma boa reforma tributária. Diante disso, ele explica que o ideal seria pensar em uma estrutura tributária independente, assim como aconteceu com o Banco Central em 2021.
A janela de oportunidade abriu mais uma fala provocativa de Ibsen: “O Brasil é o país do futuro e sempre será. O nosso país é o campeão mundial de perder oportunidades”, brinca.
Poit destaca que há uma guerra ideológica entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. “A gente ficava com um pés atrás em relação a Haddad, mas hoje ele é um fio de esperança diante das ações do governo federal. Olha como o mundo nos prega peça (sic)”, aponta.
Voltando para o tema da reforma tributária, Poit aponta que este momento é fundamental para o governo tomar as decisões de governo já que é o seu primeiro ano. “Se a reforma tributária não for tocada agora, dificilmente sairá algo de bom nele por causa do fator político”, declarou.
Money Week 100 Dias de Governo
Nos primeiros 100 dias do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Governo federal apresentou diversas propostas e medidas relacionadas à área econômica. Os principais temas em destaque são a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e a taxa de juros.
Diante dos desafios e propostas apresentadas pelo Governo, a EQI está promovendo a Money Week 100 Dias de Governo, um evento online e gratuito nos dias 2 e 3 de maio, que busca debater e analisar as diretrizes e ações do Governo de Lula na área econômica, assim como seu relacionamento com o Congresso, o mercado e a sociedade como um todo.
É uma oportunidade para discutir os rumos da economia brasileira e entender os impactos dessas medidas no cenário econômico do país.
Confira outros nomes já confirmados no evento:
- Heni Ozi Cukier – cientista político, professor e palestrante
- Luís Moran – head da EQI Research
- Paula Moraes – sócia fundadora e âncora da BM&C News
- Ibsen Costa Manso – analista político na ICM Consultoria
- Wafá Kadri, comentarista política
- André Raduan – fundador e co-CIO na Genoa Capital
- Gustavo Pessoa – gestor na Legacy Capital
- Thierry Roland Soret – CFO na Usina Coruripe
- Alexandre Viotto – head da EQI Banking
- Rafael Favetti – advogado e analista político
- Ricardo Cará – head de Multimercados da EQI Asset
- Rodrigo Samaia – head de Equity Sales da EQI Internacional
- Alejandro Schiuma – head de Crédito Privado na EQI Investimentos
- E muito mais…
Entenda o novo arcabouço fiscal e o mercado financeiro com os demais convidados da Money Week.
