O decreto sobre criptoativos, regulando as atividades de investimentos nos ativos digitais deve sair nos próximos dias. É o que prevê o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento.
Segundo matéria do Valor Econômico, o decreto deverá normatizar aspectos infralegais da atuação dos criptoativos no país. E a ideia é que seja um complemento do marco legal dos ativos digitais, que foi sancionado no fim do ano passado.
Um dos temas que tratam o decreto seria de definir o Banco Central (BC) como autoridade competente para regulação do mercado e dar um maior detalhamento sobre o que as empresas do setor podem ser permitidas a fazer no Brasil
Decreto sobre criptoativos deve trazer dispositivo sobre CVM
Outra novidade é que o decreto sobre criptoativos deverá também trazer algum dispositivo legal ligado à atuação da própria CVM. Nascimento detalhou que esse dispositivo deverá tratar da competência da autarquia em regular qualquer ativo digital que possa ser enquadrado na categoria de valores mobiliários.
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A Câmara dos Deputados aprovou em novembro o projeto de lei que promove a regulamentação de criptomoedas e outros ativos digitais e virtuais. O tema estava em discussão na casa desde 2015 e o mercado de capitais aguarda com grande interesse a definição, especialmente depois da turbulência vivida nas últimas semanas com a derrocada da FTX. A nova lei foi para sanção do então presidente Jair Bolsonaro em dezembro.
O plenário da Câmara seguiu o parecer do relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO). ele acataou a maior parte das modificações propostas pelo Senado no substitutivo, o Projeto de Lei 4401/21, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Como investir em criptoativos?
Antes de começar a considerar a investir em criptoativos, é preciso lembrar que estes são ativos considerados muito voláteis.
Inclusive, muito tem sido falado sobre uma possibilidade de “crash” do bitcoin, por exemplo. Como verificamos antes, alguns especialistas apostam que esse ativo especificamente pode experimentar um declínio preponderante futuramente.
Uma boa opção de investimentos em criptoativos é investir em ETFs indexados a eles. É o caso do primeiro ETF de Bitcoin da ProShares. O produto rastreia contratos futuros em vez de dar aos investidores exposição direta à própria criptomoeda.
Os contratos futuros são derivados financeiros que fazem com que o investidor venha a comprar ou vender um ativo numa data posterior e por um preço previamente acertado.
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