A mudança na meta de inflação para 2023 e os próximos anos deve ser a pauta principal da reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) que será realizada nesta quinta-feira. Será o primeiro encontro do órgão sob a formação atual, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O CMN é formado por três pessoas, apenas:
- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad;
- a ministra do Planejamento, Simone Tebet;
- e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Dos três, Haddad e Tebet foram nomeados por Lula, enquanto Campos Neto está no cargo desde 2019, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, desde a aprovação da autonomia do BC, com mandato definido até dezembro de 2024.
Campos Neto está sob artilharia de Lula e de nomes ligados ao PT e ao governo desde o último dia 1º, quando o Copom decidiu manter a Selic, taxa básica de juros, em 13,75%. Naquele dia, o comitê disse que não poderia baixar os juros, entre outros motivos, devido à falta de sinais de responsabilidade fiscal do novo governo.
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Na semana passada, a ata da reunião tinha um tom mais ameno sobre a relação entre a taxa de juros e o novo arcabouço fiscal, que Haddad prometeu enviar ao Congresso para aprovação até abril. A possibilidade de exoneração de Campos Neto chegou a ser cogitada nos bastidores, mas oficialmente o governo não pretende trabalhar nesse sentido.
Para que Campos Neto seja exonerado antes do fim de seu mandato, e Lula possa nomear um novo presidente para o BC, o CMN teria de encaminhar o pedido ao presidente, com uma justificativa concreta sobre “comprovado e recorrente desempenho insuficiente”. O afastamento ainda teria que ser aprovado pelo Senado.
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Meta de inflação: mudança na referência é possibilidade
Hoje, a meta de inflação para 2023 é de 3,25%, com tolerância de 1,5 p.p. para cima ou para baixo. Um aumento dessa meta, embora não seja comum durante o ano vigente, pode ser útil inclusive para Campos Neto, já que o BC não conseguiu cumprir a meta nos últimos dois anos e isso poderia ser alegado como parte do “desempenho insuficiente” para seu pedido de exoneração.
Já para o governo, a ampliação da meta garantiria uma folga que permitiria aumentar a pressão sobre o Copom pela redução da Selic, o que ajudaria a estimular o crescimento da economia e a redução do desemprego, promessas de campanha de Lula.
Uma das possibilidades, de acordo com informações de bastidores revelados pelo Grupo Globo e pelo jornal Valor Econômico, é que o BC deixe de adotar o ano-calendário como referência para a meta e passe a usar o valor acumulado ao longo de 12 meses como referência contínua ao longo do tempo.
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Hoje, o CMN determina a meta para o ano, e, ao fim daquele período, o BC precisa enviar uma carta com explicações ao Ministério da Fazenda quando a meta não é cumprida. Por essa nova regra, que já vinha sendo estudada desde o governo Bolsonaro, o BC se posicionará sempre que o valor não for alcançado.
A análise mês a mês do valor acumulado já é levada em conta por outros bancos centrais, como o Fed, nos Estados Unidos, que vem mantendo uma política de alta de juros com a projeção de iniciar a redução assim que a inflação retomar a patamares próximos a 3% no acumulado dos 12 meses anteriores. Hoje, os índices estão em torno de 6%.
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Meta de inflação: Brasil adota a política desde 1999
Depois de sofrer durante praticamente todo o século 20 com seguidos ciclos inflacionários e choques econômicos sem sucesso, o Brasil conseguiu controlar a inflação a partir do segundo semestre de 1994, com o Plano Real, mas só veio a adotar o regime de metas de inflação a partir de 1999.
Na época, o plano havia passado por ajustes com o fim da ancoragem cambial, que mantinha a cotação do dólar limitada, e crises externas ajudavam a pressionar o cenário com risco de volta da inflação. As metas foram adotadas a partir de junho como parte do chamado tripé macroeconômico, no qual também se incluem o superávit fiscal e a liberação do câmbio.
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No primeiro governo de Lula, iniciado em 2003, o presidente negociou com o CMN, à época, a ampliação da meta de inflação, que naquele ano era de 4%, para 5,5% em 2004 e 4,5% nos anos seguintes, com o alargamento também da margem de tolerância, de 2 p.p. para 2,5 p.p.
Para os próximos dois anos, a meta de inflação definida hoje é de 3%. A tendência é que esses valores também sejam revistos, possivelmente para 3,5%, e que a margem de tolerância, hoje em 1,5 p.p., volte a ser de 2 p.p. Tudo isso provavelmente vai estar em debate na reunião da próxima quinta-feira.
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