A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou, nesta segunda-feira (30), a Resolução CVM 214, que estabelece diretrizes específicas para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro), criando a categoria de Fiagro Multimercado.
A nova regulamentação entrará em vigor em 3 de março de 2025, e os Fiagros atualmente no mercado têm até 30 de setembro de 2025 para se adequar às novas normas.
Essa atualização substitui a Resolução CVM 39, em vigor desde julho de 2021, que foi implementada de forma experimental e permitiu o desenvolvimento inicial da classe.
A norma anterior, que permanecerá válida até março do próximo ano, previa que os investimentos no agronegócio fossem realizados por meio de fundos de investimentos em participações (FIP), fundos de investimentos imobiliários (FII) e fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC).
A nova norma é um anexo da Resolução CVM 175, que abrange todos os tipos de fundos de investimento, com especificidades para cada categoria. O anexo que aborda os Fiagros é o número 6.
Fiagro multimercado: o que é
A regulamentação do “fundo multimercado do agronegócio” é uma das prioridades da CVM, permitindo que os fundos diversifiquem seus investimentos em diferentes ativos de risco, sem a obrigação de concentrar a carteira em um único fator de risco.
Os Fiagros poderão investir em ativos de diversas categorias, desde que as políticas de investimento sejam direcionadas ao agronegócio.
A nova norma amplia as oportunidades de investimento, possibilitando a aquisição, dentro do mesmo fundo, de todos os ativos listados na Lei 8.668, incluindo operações com CPR física e financeira, exploração de imóveis rurais e participação em sociedades da cadeia produtiva.
Mercado de carbono
Com a nova regulamentação, os Fiagros também poderão participar do mercado de carbono, investindo em créditos de carbono do agronegócio e créditos de descarbonização (CBIO). A CVM ressalta que, devido aos riscos ainda presentes nesse mercado, foram implementados requisitos adicionais de governança para proteger os cotistas em relação à integridade e titularidade dos créditos de carbono.
Com essa nova regulamentação, a CVM visa facilitar o acesso do agronegócio brasileiro aos recursos do mercado de capitais, estabelecendo padrões de conduta, transparência e governança para a proteção dos investidores.
Fiagros em números
Atualmente, aproximadamente 550 mil investidores, a maioria pessoas físicas, investem em Fiagros. O patrimônio líquido dessa classe atingiu R$ 37 bilhões entre julho de 2021 e junho de 2024. Há 115 fundos, dos quais 12 contam com mais de 15 mil cotistas, conforme dados da CVM.
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