Os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), criados em 2021 com o propósito de estreitar os laços entre o mercado de capitais e o setor agropecuário, tem mantido um sucesso contínuo entre investidores. Desde o lançamento do veículo financeiro, quase uma centena de fundos foi estruturada, com patrimônio total próximo de R$ 20 bilhões.
Há perspectiva de um aumento significativo no número de participantes, levando em conta não apenas as oportunidades presentes, mas também a regulamentação do Fiagro multimercado, um processo que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está conduzindo e deve concluir ainda este ano.
A fase de consulta pública referente a esse assunto foi encerrada no início de fevereiro, e agora, na espera pelas novas diretrizes, o mercado já está iniciando o planejamento das próximas etapas.
O que é Fiagro multimercado?
A Lei 13.130 instituiu o Fiagro em junho de 2021. A criação dos Fiagros se deu para conectar o mercado de capitais ao agronegócio, tendo como objetivo direcionar recursos de investidores para atividades agropecuárias, proporcionando financiamento mais acessível, prazos mais flexíveis e garantias mais executáveis.
Inicialmente, a lei permitia a criação de um Fiagro híbrido, abrangendo ativos imobiliários, direitos creditórios e participações em sua carteira.
No entanto, para facilitar a entrada no mercado, o regulador optou por uma regra “transitória e experimental” para os Fiagros, possibilitando a constituição de três tipos naquele ano: Fiagro imobiliário, de direitos creditórios e de participações. Cada um deles deveria seguir as normas dos respectivos fundos (FIIs, FIDCs ou FIPs).
Até aqui, funciona da seguinte forma: Fiagros que aplicam mais de um terço da carteira em ativos imobiliários devem obedecer às regras que regem os FIIs. Os que aplicam mais de um terço em Fundos de Investimento em Participações, seguem as regras dos FIPs. E o mesmo vale para os FIDCs.
Dentre as propostas levantadas em consulta pública da CVM, a Anbima, associação que representa o mercado de capitais e de investimentos, sugeriu a criação de uma regra específica para um Fiagro híbrido, com livre composição da carteira, a critério do gestor, a exemplo do que acontece nos Fundos Multimercado.
Outras sugestões enviadas à CVM propuseram aumentar o limite de referência do patrimônio para mais de 50%, em vez de mais de um terço, como é hoje. Mas ainda não foi batido o martelo pelo regulador.
A intenção de normatizar o Fiagro multimercado em 2024 tem apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor da proposta do Fiagro multimercado, destaca o trabalho conjunto realizado pela bancada do agro, CVM e outras entidades. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ressalta que ampliar as possibilidades do Fiagro é um anseio do mercado e daqueles que acreditam no setor agropecuário brasileiro.
