Você, investidor, já teve algum problema com seus ativos no mercado de capitais brasileiro? Sabia que existe um órgão que pode te amparar caso tenha problemas?
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM – é o órgão responsável por defender seus interesses.
Isso porque a CVM é o xerife desse mercado. Ou seja, a autarquia regula e fiscaliza o mercado de capitais.
Neste artigo, você aprenderá tudo a respeito desse órgão e como ele atua para defender seus interesses.
Mas, primeiro, vamos entender o funcionamento do mercado de capitais.
CVM, o que é: saiba mais sobre o mercado de capitais
O mercado de capitais consiste em uma parte do sistema financeiro onde empresas e investidores negociam títulos e valores mobiliários, sendo que o principal objetivo é a transferência de recursos dos compradores para os vendedores.
Dessa forma, o mercado de capitais promove a distribuição de valores mobiliários visando a capitalização de companhias e liquidez dos papéis emitidos por elas.
Logo, o mercado de capitais permite que as empresas obtenham recursos para execução de novos projetos. Cabe frisar que normalmente os recursos obtidos nesse mercado são mais baratos do que no mercado de crédito (bancário).
Além disso, o mercado de capitais permite aos atuais acionistas realizarem o desinvestimento de suas participações para outros sócios.
Assim como o mercado bancário, o mercado de capitais possibilita uma ponte entre os poupadores (investidores) e os tomadores. Isso porque, ele promove a capitalização de empresas, fomentando atividade econômica e a geração de emprego e renda.
Para isso, oferta instrumentos de financiamento de médio e longo prazo, como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), debêntures e títulos externos.
Também oferece financiamento com prazo indeterminado, como a emissão de ações.
Agora que você já conhece um pouco sobre o mercado de capitais, vamos voltar à CVM.
Conhecendo a CVM
A comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, com a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários.
Apesar de vinculada ao Ministério da Economia, atua de forma independente.
O órgão é administrado por um presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Eles compõem o colegiado da CVM.
O colegiado tem mandato de 5 anos e só perdem seus mandatos em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
A CVM define políticas e estabelece práticas para o desenvolvimento seguro e eficiente do mercado. Ou seja, cria regulamentos que padronizam as operações.
Dessa forma, seus trabalhos são orientados, especificamente, para atividades relacionadas às empresas, aos intermediários financeiros, aos investidores, à fiscalização externa, à normatização contábil e de auditoria, aos assuntos jurídicos, ao desenvolvimento de mercado, à internacionalização, à informática e à administração.
Objetivos
Nos termos da Lei, conheça os principais objetivos da CVM:
- incentivar a formação de poupança e sua alocação em títulos ou valores mobiliários;
- impulsionar o crescimento e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias aberta;
- garantir o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
- proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares, atos ilegais e o uso de informação relevante não divulgada;
- evitar ou coibir fraudes ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço no mercado;
- garantir o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;
- assegurar a observância de práticas comerciais equitativas; e
- assegurar condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.
CVM, o que é: quais ativos a entidade fiscaliza?
- Ações;
- Bônus de subscrição;
- Debêntures;
- Certificados de depósito de valores mobiliários;
- Notas comerciais;
- Contratos futuros;
- Cédulas de debêntures; e
- Contratos derivativos.
CVM, o que é: O que a CVM não fiscaliza?
- Títulos Públicos;
- Companhias fechadas;
- Fundos de Pensão;
- Seguros;
- Títulos de Capitalização; e
- Conta Corrente, Poupança, Certificados de Depósitos Bancários, entre outras.
CVM, o que é: como acionar?
Com o objetivo de promover o mercado de capitais e atender solicitações e reclamações de investidores, a CVM criou o PRODIN: Programa de Orientação e Defesa do Investidor.
Desenvolvido principalmente no âmbito da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores, o PRODIN tem como objetivo não apenas de responder às consultas e reclamações de investidores, como também de desenvolver programas de orientação e educação de investidores, realizar palestras e seminários, estabelecer de convênios com universidades, elaborar manuais e folhetos explicativos sobre o mercado e sobre a CVM, entre outros.
Entre as principais formas de apoio que a CVM oferece aos investidores, destacam-se:
- Esclarecer dúvidas relacionadas com o mercado de capitais
- Orientar o investidor no sentido de como investir com segurança
- Receber denúncias e reclamações contra agentes do mercado de capitais
- Solicitar que os agentes do mercado apresentem esclarecimentos pertinentes aos investidores
- Realizar inspeções e abrir processos com o objetivo de aplicar penalidades administrativas aos infratores
CVM, o que é: como consultar profissionais de mercado
Antes de contratar os serviços de profissionais que atuam no mercado de capitais, como consultores e analistas de valores mobiliários, agentes autônomos de investimentos e administradores de carteiras, o investidor deve compreender o papel de cada um e sempre verificar se o profissional é autorizado a exercer a sua atividade.
A CVM alerta que se o investidor não localizar o registro do profissional, ele deve estar atento, pois há a possibilidade de estarem oferecendo um serviço sem a autorização prévia necessária, o que pode lhe trazer riscos adicionais.
Nesse caso, o investidor pode apresentar consulta, reclamação ou denúncia à CVM, pelos canais de atendimento disponíveis no site da Autarquia.
CVM, o que é: como consultar gestores de recursos
A consulta aos administradores de carteiras registrados na CVM é feita diretamente no Cadastro Geral de Regulados.
Na tela de consulta, basta informar o nome ou razão social do profissional ou da empresa, ou ainda o CNPJ ou CPF.
A consulta pode ser feita também pelo tipo de participante “PREST. SERVIÇOS DE ADMINSTRAÇÃO DE CARTEIRAS”. A CVM esclarece que é importante o investidor verificar se a situação do profissional não está cancelada ou suspensa.
Como consultar assessores de investimentos
A CVM mantém em sua página na internet uma relação dos assessores de investimentos (anteriormente conhecidos como agentes autônomos de investimento – AAIs), com a inscrição dos nomes dos profissionais, como forma de comprovação do registro, para que os investidores possam averiguar se os agentes responsáveis pelo seu atendimento estão regularmente credenciados.
A consulta é feita diretamente no Cadastro Geral de Regulados da CVM. Na tela de consulta, informe o nome ou razão social do profissional ou da empresa, ou ainda o CNPJ ou CPF.
A consulta pode ser feita também pelo tipo de participante “AGENTES AUTÔNOMOS”. É importante o investidor verificar se a situação do profissional não está cancelada ou suspensa.
Como consultar analistas de valores mobiliários
No caso dos Analistas de Valores Mobiliários, a lista dos profissionais habilitados está disponível na APIMEC, Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais – entidade autorreguladora que concede o registro prévio a esses profissionais.
A consulta pode ser feita diretamente no site da instituição, www.apimec.com.br, no menu “Participantes Credenciados”.
A autarquia lembra ao investidor que essa consulta é importante mesmo no caso de receber acesso, ainda que gratuito, a relatórios de análise, periódicos, vídeos ou cursos, disponíveis nas redes sociais ou internet, que recomendem valores mobiliários específicos, para que se possa considerar em suas decisões apenas as recomendações realizadas por profissionais devidamente habilitados.
Como consultar consultores de valores mobiliários
Os investidores podem consultar a relação de consultores de valores mobiliários registrados na CVM diretamente no Cadastro Geral de Regulados.
Na tela de consulta, informe o nome ou razão social do profissional ou da empresa, ou ainda o CNPJ ou CPF. A consulta pode ser feita também pelo tipo de participante “CONSULTOR DE VALORES MOBILIÁRIOS”.
A entidade reforça que é importante o investidor verificar se a situação do profissional não está cancelada ou suspensa.
Comitê Consultivo de Educação: o que faz?
O Comitê Consultivo de Educação, instituído pela Comissão de Valores Mobiliários por meio da Deliberação CVM nº 498/06, congrega a CVM e diversas entidades privadas representativas do mercado de capitais com o propósito principal de promover e apoiar projetos educacionais que contribuam para a melhoria dos padrões de educação financeira da população brasileira.
Para tanto, além das atividades educacionais de cada associação, instituto ou órgão, são também empreendidas ações conjuntas dos seus membros, desenvolvendo programas de caráter plural e gratuito para diferentes segmentos da sociedade.
O Comitê tem os seguintes objetivos:
- Propor e apoiar o desenvolvimento de projetos que contribuam para promover melhores padrões de educação financeira da população, visando, assim, ao desenvolvimento do mercado de valores mobiliários;
- Opinar sobre as iniciativas educacionais já desenvolvidas por outras instituições, com vistas ao seu aprimoramento e compatibilidade com as melhores práticas internacionais;
- Sugerir projetos de atos normativos que concorram para facilitar a compreensão, pelo público geral, dos direitos dos investidores, bem como para fortalecer sua proteção;
- Propor o estabelecimento de parcerias, convênios ou outros mecanismos de cooperação com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, que contribuam para a educação financeira da população.
As reuniões ocorrem com a periodicidade necessária, trimestralmente, preferencialmente de forma virtual, ou na sede da CVM, no Rio de Janeiro. Instituições e pessoas interessadas em participar das reuniões para apresentar projetos ou sugestões podem fazer a solicitação junto à superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM ou a qualquer membro.
CVM, o que é: Comissão de Valores Mobiliários, entenda sua importância para o mercado financeiro
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