O visto H-1B é uma das principais e mais disputadas portas de entrada para profissionais estrangeiros qualificados que desejam construir uma carreira nos Estados Unidos. Recentemente, o programa voltou aos holofotes com a decisão do governo do presidente Donald Trump de adicionar uma taxa de US$ 100 mil para novos solicitantes.
Criado em 1990 pelo então presidente George Bush para “incentivar a imigração de pessoas excepcionalmente talentosas, como cientistas, engenheiros e educadores”, o H-1B tornou-se um pilar para a indústria de tecnologia e, ao mesmo tempo, um alvo constante sobre política de imigração no país.
O que é exatamente o Visto H-1B e quem se qualifica?
Oficialmente, o H-1B é um visto de não-imigrante que permite a empregadores americanos contratarem temporariamente trabalhadores estrangeiros em “ocupações especiais” (specialty occupations). Para que uma vaga se qualifique, ela deve exigir a “aplicação teórica e prática de um corpo de conhecimento altamente especializado” e, no mínimo, um diploma de bacharel ou seu equivalente na área específica.
Os critérios de elegibilidade são rigorosos e se aplicam tanto à vaga quanto ao profissional:
- Para a Posição: O cargo deve ser complexo a ponto de normalmente exigir um diploma de bacharel ou superior.
- Para o Profissional: O candidato deve possuir um diploma de bacharel dos EUA (ou um diploma estrangeiro equivalente), uma licença profissional irrestrita no estado de emprego, ou comprovar experiência profissional progressiva que seja equivalente a um diploma.
Embora abranja diversas áreas como arquitetura, saúde e educação, o visto é predominantemente utilizado pelo setor de tecnologia. Gigantes como Amazon (AMZN; AMZO34), Alphabet (GOOG; GOGL34), Meta (META; $M1TA34), Microsoft (MSFT; MSFT34) e Apple (AAPL; AAPL34) estão entre as maiores patrocinadoras (sponsors), contratando milhares de engenheiros de software, programadores e outros especialistas em TI anualmente.
A Amazon, por exemplo, foi a maior patrocinadora no ano fiscal de 2024, com mais de 9 mil vistos aprovados.
Como funciona o competitivo processo de seleção?
Um ponto crucial do visto H-1B é que é a empresa americana que deve iniciar todo o processo de petição em nome do profissional estrangeiro. O processo começa com o empregador obtendo uma “Certificação de Condição de Trabalho” (LCA) do Departamento de Trabalho dos EUA, na qual atesta que pagará o salário prevalecente para a função e que a contratação não afetará negativamente as condições de outros trabalhadores.
O processo é extremamente competitivo devido a um limite numérico (cap) estabelecido pelo Congresso:
- 65 mil vistos por ano para trabalhadores com diploma de bacharel.
- 20 mil vistos adicionais para aqueles com mestrado ou doutorado de instituições americanas.
A demanda supera em muito a oferta. Para o ano fiscal de 2024, por exemplo, foram submetidos mais de 758 mil registros para apenas 85 mil vagas disponíveis. Por isso, a seleção é feita por meio de uma loteria computadorizada.
Profissionais com mestrado ou doutorado dos EUA têm uma vantagem, pois participam primeiro do sorteio das 20 mil vagas e, se não forem selecionados, entram no sorteio geral de 65 mil, tendo duas chances de seleção.
Universidades e organizações de pesquisa sem fins lucrativos estão isentas desse limite numérico.
A polêmica taxa de US$ 100 mil e o debate de imigração
A nova taxa de US$ 100 mil anunciada por Trump aplica-se como um pagamento único para novas solicitações, não afetando renovações ou portadores atuais do visto. A justificativa da administração, nas palavras do Secretário de Comércio Howard Lutnick, é desincentivar as empresas de “treinar trabalhadores estrangeiros” e, em vez disso, “treinar um dos recém-formados de uma das grandes universidades do nosso país”.
Essa medida aumentou o debate sobre a natureza do programa H-1B.
Argumentos dos críticos
Críticos, incluindo apoiadores de Trump, argumentam que o programa é usado para substituir trabalhadores americanos por mão de obra estrangeira disposta a aceitar salários mais baixos.
Embora a lei exija o pagamento do “salário prevalecente”, um estudo do Economic Policy Institute apontou que em 2019, cerca de 60% das vagas de H-1B pagavam salários “bem abaixo” da mediana local para a ocupação.
Casos como o da Walt Disney World (DIS; DISB34) em 2015, onde trabalhadores americanos foram demitidos e obrigados a treinar seus substitutos estrangeiros, são frequentemente citados como exemplos de abuso do sistema.
A perspectiva das empresas
Por outro lado, empresas de tecnologia afirmam que há uma escassez de trabalhadores americanos qualificados para preencher todas as vagas disponíveis. Elas alertam que a nova taxa, especialmente para startups com menos capital, é impraticável e pode ter o efeito oposto ao desejado: forçar a transferência de empregos para fora dos EUA, como para centros de inovação na Índia.
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Direitos e regras para portadores do visto
Embora seja um visto de trabalho temporário, o H-1B possui regras específicas que oferecem certa flexibilidade aos seus portadores.
Duração e extensão
O visto é geralmente concedido por um período inicial de até três anos, podendo ser estendido para um máximo de seis anos. No entanto, é possível obter extensões além dos seis anos caso o profissional esteja em processo de obtenção do green card (residência permanente) e haja atrasos devido aos limites por país.
Troca de empregador (Portabilidade)
Um portador de H-1B pode mudar de empregador. A “portabilidade” permite que ele comece a trabalhar para a nova empresa assim que a petição for devidamente registrada no USCIS, sem precisar esperar pela aprovação final.
Em caso de demissão
Se um profissional com visto H-1B for demitido, ele tem um período de carência de até 60 dias para encontrar um novo empregador que patrocine seu visto, mudar para outro status de visto ou deixar o país.
Família (visto H-4)
O cônjuge e os filhos solteiros menores de 21 anos do portador do H-1B podem acompanhá-lo nos EUA com um visto de dependente H-4. Em certas circunstâncias, cônjuges com visto H-4 podem solicitar uma autorização de trabalho, especialmente se o titular do H-1B já iniciou o processo para o green card.
Tire todas as suas dúvidas sobre o visto H-1B
O visto H-1B é um visto de trabalho temporário para profissionais estrangeiros qualificados em “ocupações especiais”, que exigem conhecimento técnico especializado e diploma de nível superior. Ele é usado principalmente no setor de tecnologia por empresas como Amazon, Google e Microsoft.
A empresa americana interessada deve fazer a petição em nome do profissional. Como o número de vistos é limitado a 85 mil por ano, a seleção é feita por uma loteria computadorizada quando a demanda ultrapassa a oferta. O visto tem validade inicial de três anos, podendo chegar a seis.
A nova taxa de US$ 100 mil se aplica apenas a novas solicitações do visto H-1B, não afetando renovações ou portadores atuais. O objetivo declarado pelo governo americano é priorizar a contratação de recém-formados de universidades dos EUA.
Críticos afirmam que a medida pode prejudicar empresas que dependem de mão de obra estrangeira altamente qualificada, especialmente startups, e pode forçar a transferência de vagas para outros países. A legalidade da taxa também está sendo contestada judicialmente.
Sim. Embora seja um visto temporário, muitos empregadores patrocinam seus funcionários para obter o green card, o que pode abrir caminho para a cidadania americana.
