O Senado aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga a exigência de visto dos EUA, Canadá e Austrália para a entrada desses turistas no Brasil. A medida, que ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados, teve pouca resistência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão do Senado
A aprovação ocorreu em votação simbólica, com apenas os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PSD-BA), manifestando voto contrário. Apesar disso, o governo não utilizou estratégias regimentais para impedir a votação, como pedidos de adiamento.
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que a reciprocidade na concessão de vistos não é obrigatória e que a exigência poderia prejudicar o turismo no Brasil. Segundo ele, turistas dos Estados Unidos foram os que mais gastaram no país no primeiro semestre do ano passado, totalizando US$ 1,2 bilhão.
Argumentos do governo
Em defesa do decreto original, Jaques Wagner afirmou que a exigência de visto não seria um obstáculo significativo para turistas estrangeiros, já que o custo é de apenas US$ 87 por um período de dez anos. Segundo ele, a medida se baseia no princípio da reciprocidade, já que brasileiros precisam de visto para entrar nesses países.
Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a decisão, afirmando que o processo de obtenção de visto para os Estados Unidos é “humilhante” para brasileiros, com longas filas e frequentes recusas.
Histórico da exigência de visto
A exigência de visto para turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão foi retirada em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro, com a justificativa de estimular o turismo. O governo Lula decidiu retomar a exigência, inicialmente prevista para entrar em vigor em outubro de 2023, mas que teve a implementação adiada até 2025 para evitar uma queda na arrecadação turística.
Agora, com a decisão do Senado, cabe à Câmara dos Deputados definir se a medida será mantida ou revogada definitivamente.
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