Até o final de 2024, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) se tornará progressivo, com a Reforma Tributária. Diante dessa mudança, a busca por soluções para evitar a tributação progressiva de heranças e sucessões tem aumentado.
O ITCMS trata-se de um tributo estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos de forma não onerosa (isto é, em que não houver uma transação de compra e venda).
“Hoje, o imposto pode ter alíquotas fixas ou progressivas. A ideia do governo é utilizar alíquotas progressivas de forma obrigatória, o que inevitavelmente implicará em aumento da carga tributária para aqueles estados que hoje se utilizam da alíquota fixa“, explica Denys Wiese, sócio-fundador e estrategista da EQI Investimentos.
Com a tributação progressiva, os inventários ficarão ainda mais caros. Para amenizar os encargos, alguns dos recursos possíveis são a doações em vida, planos de previdência e o seguro de vida.
ITCMD e tributação progressiva: entenda proposta
Dra. Francieli da Silva Vasconcelos, sócia da Cassuli Advogados, disse, em entrevista ao portal EuQueroInvestir, que as mudanças sobre o ITCMD terão impacto direto sobre o planejamento sucessório.
“Essas alterações advêm da reforma tributária promovida pelo Governo, marcando uma nova abordagem na forma como heranças e doações são tributadas, especialmente em situações que envolvem bens ou doadores localizados fora do Brasil“, explica.
A taxa aplicada ao ITCMD agora pode aumentar conforme o valor do patrimônio transferido por meio de doação ou herança. Enquanto alguns estados, como o Rio de Janeiro e Santa Catarina, já aplicavam essa progressividade, outros, como São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, que possuíam alíquotas fixas (4%), precisarão ajustar suas legislações para se alinhar à nova norma. Isso pode resultar em alíquotas que chegam a até 8%, variando conforme a faixa de valor do patrimônio transferidos, discorre a advogada.
Com isso, o planejamento cuidadoso será ainda mais essencial para minimizar o impacto fiscal e garantir a transferência eficiente de patrimônio.
“A reforma tributária traz importantes modificações no ITCMD que afetam como as heranças e doações serão tributadas no Brasil, inclusive em casos que envolvem elementos internacionais. A nova legislação exige uma reavaliação dos planejamentos sucessórios e tributários para adequação às novas regras, visando a otimização fiscal e a proteção patrimonial“, diz.
Quais as principais formas de proteger o patrimônio?
Diante das mudanças mencionadas, muitas famílias se deparam com o desafio de adaptar seu planejamento sucessório.
Diversos instrumentos ainda podem ser empregados para esse fim, cada qual com características distintas que se adequam a situações específicas. Destacam-se entre eles:
- Doação em Vida: permite a antecipação da transferência de patrimônio, podendo aproveitar regimes fiscais mais favoráveis e facilitar a gestão da herança;
- Holding familiar: centraliza o patrimônio em uma pessoa jurídica, otimizando a gestão e a sucessão patrimonial, além de oferecer potenciais benefícios fiscais;
- Previdência Privada: oferece um mecanismo para a transferência de recursos com eficiência fiscal, complementando a renda de beneficiários;
- Seguro de Vida: ideal para proteger o patrimônio e garantir o bem-estar financeiro dos beneficiários. Seu principal atrativo é que não entra como patrimônio a ser inventariado, permitindo uma transferência rápida e eficiente de recursos aos herdeiros;
- Testamento: assegura que a distribuição do patrimônio atenda às vontades do testador, reduzindo disputas e garantindo a execução de suas decisões;
- Fundos de Investimentos: permitem diversificação e gestão profissional do patrimônio, com potenciais vantagens;
- Offshore: constituição de entidades em jurisdições com tratamento fiscal favorável, facilitando a gestão internacional do patrimônio e a proteção de ativos;
- Trust: estrutura que permite a administração de um patrimônio por terceiros no interesse de beneficiários designados, com grande flexibilidade e proteção.
A Dra. Francieli reforça que não existe um único instrumento ideal para todas as situações; a escolha deve ser personalizada, levando em consideração os objetivos específicos, a estrutura patrimonial e as necessidades da família.
Entre as atitudes e estratégias que podem ser abordadas para a proteção patrimonial, a especialista destaca:
- Diversificar o patrimônio: avaliar a alocação de ativos em categorias distintas como imóveis, ações e investimentos internacionais, buscando tanto a gestão eficaz de riscos quanto potenciais benefícios fiscais;
- Empregar instrumentos de planejamento sucessório: avaliar a utilização de instrumentos de planejamento sucessório para otimizar a tributação e assegurar a transmissão eficiente do patrimônio;
- Antecipar a herança: realizar doações em vida pode trazer vantagens fiscais e facilitar a transferência patrimonial, ajustando-se às especificidades do ITCMD após a reforma tributária;
- Buscar assessoria Especializada: a orientação de profissionais com expertise em planejamento patrimonial, sucessório e tributário é vital para desenvolver estratégias personalizadas que contemplem as nuances legais, fiscais e as particularidades do patrimônio;
- Revisar o planejamento regularmente: mantenha o planejamento atualizado com revisões periódicas para garantir que as estratégias permaneçam alinhadas às legislações vigentes e aos objetivos de longo prazo.
Planejamento sucessório
A sucessão patrimonial é fundamental para garantir a continuidade e a preservação do patrimônio familiar ao longo das gerações. O processo envolve transferência organizada e planejada dos bens, ativos e responsabilidades de uma pessoa para seus herdeiros ou sucessores.
Essa transição ocorre após o falecimento do detentor do patrimônio ou em momentos específicos de transição, como a aposentadoria. O planejamento cuidadoso da sucessão patrimonial é essencial para garantir que o legado familiar seja preservado, minimizando conflitos e questões legais.
O primeiro passo essencial é iniciar o processo de planejamento sucessório o mais cedo possível, a fim de esclarecer todas as questões e impasses que possam surgir. Muitas pessoas adiam essa tarefa importante, o que pode levar a complicações no futuro.
O planejamento sucessório evita o processo de inventário judicial, que é demorado e pode ser bastante custoso. Além disso, a via judicial pode trazer desgastes por disputas familiares, o que pode ser evitado pelo planejamento.
