A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação fiscal que vai além do registro de rendimentos. O Fisco também exige que o contribuinte informe a posse de bens como carros, joias e obras de arte, desde que ultrapassem determinados valores.
Segundo as regras da Receita Federal, qualquer bem de valor igual ou superior a R$ 5 mil deve ser declarado.
Como declarar carros, joias e obras de arte no Imposto de Renda?
Todos os patrimônios sujeitos à declaração devem ser registrados na ficha “Bens e Direitos” do programa da Receita Federal. O valor a ser informado é o de aquisição, pois não há correção monetária para esses bens no Imposto de Renda.
Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados & Associados, alerta: “Bens como carros, joias e obras de arte devem ser declarados na ficha ‘Bens e Direitos’ se o valor de aquisição for superior a R$ 5 mil, exceto veículos, embarcações e aeronaves, que devem ser informados independentemente do valor”.
Tributação sobre os bens
Embora a posse desses bens não seja tributada, sua venda pode gerar imposto caso haja lucro na negociação. Jean Paolo Simei e Silva, sócio da Fonseca Brasil, explica: “Não há tributação sobre a posse desses bens, mas caso sejam vendidos com lucro, pode haver imposto sobre o ganho de capital”.
Para evitar problemas futuros, é fundamental manter documentos comprobatórios, como notas fiscais ou contratos de compra e venda.
Riscos de omissão
A não declaração de bens pode levar o contribuinte à malha fina, gerando multas e problemas com a Receita Federal. Thiago Fagundes reforça: “Sim, todos devem ser declarados pelo valor de custo (valor pago)”. Ele destaca que a obrigatoriedade também se estende a bens adquiridos no exterior e a patrimônios de dependentes.
Manter a declaração de bens em dia é essencial para evitar complicações fiscais. Carros, joias e obras de arte precisam ser informados conforme as regras estabelecidas, garantindo transparência e prevenindo problemas com o Fisco. A organização de documentação e o correto preenchimento da declaração são passos importantes para cumprir essa obrigação sem dores de cabeça.
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