A rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (26), apresentando toda a documentação exigida pelo ministro Alexandre de Moraes. O objetivo da petição é derrubar a suspensão da plataforma no Brasil.
Entre as exigências feitas pelo ministro estavam o registro do X na Junta Comercial brasileira, o registro em cartório que oficializa a advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal da empresa no país e a comprovação do bloqueio de nove contas de usuários investigados por crimes.
Segundo comunicado do X, “foram apresentados todos os documentos solicitados e requerido o reestabelecimento da plataforma”. O X lista o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões. A empresa agora aguarda a análise do material enviado pelo ministro, visando o desbloqueio da rede social no Brasil.
X e STF nas últimas semanas
Na quarta-feira (25), como parte do mesmo processo, a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anexaram documentos sobre o acesso de brasileiros ao X, que está suspenso no país desde 30 de agosto por decisão do STF. Os autos do processo tramitam em sigilo, segundo informações do Metrópoles.
Na quinta-feira anterior (19), a PF iniciou a investigação e identificação de usuários da plataforma X no Brasil que continuaram acessando a rede mesmo após o bloqueio. A suspensão foi decretada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e, posteriormente, confirmada pela Primeira Turma do STF.
Usuários identificados podem ser multados, conforme a decisão do Supremo, que estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para aqueles que descumprirem a ordem, incluindo o uso de ferramentas de VPN que mascaram a localização dos internautas.
A investigação, agora conduzida pela PF, foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes. As multas poderão ser aplicadas a qualquer usuário que tenha desrespeitado a decisão judicial, incluindo alguns parlamentares que desafiaram a determinação publicamente.
Na semana passada, o X voltou a ser acessível no Brasil, com a Anatel informando ao STF que uma atualização da própria plataforma conseguiu contornar o bloqueio.
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