Em um movimento sem precedentes, o governo Trump impediu a Universidade Harvard de matricular estudantes estrangeiros, revogando sua certificação no Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVP). A decisão foi formalizada em carta enviada pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, nesta semana, e afeta diretamente uma das instituições acadêmicas mais renomadas do mundo.
No comunicado, o Departamento de Segurança Interna (DHS) acusou Harvard de não cooperar com pedidos de informações sobre estudantes internacionais e de manter um ambiente “inseguro, hostil aos estudantes judeus”, além de promover “políticas racistas de diversidade, equidade e inclusão”. Com efeitos imediatos, a medida proíbe a universidade de receber alunos com vistos F ou J para o ano letivo de 2025-2026, obrigando os atuais estudantes estrangeiros a se transferirem caso queiram manter seu status legal nos Estados Unidos.
“Isso significa que Harvard não pode mais matricular estudantes estrangeiros, e os estudantes estrangeiros existentes devem se transferir ou perderão seu status legal”, declarou o DHS em nota enviada à imprensa, conforme reportado pelo The New York Times.
Motivos da revogação e exigências do governo
Segundo o ofício assinado por Noem, Harvard falhou em fornecer informações consideradas essenciais pelo governo sobre estudantes estrangeiros. “Como expliquei na minha carta de abril, é um privilégio matricular estudantes estrangeiros, e também empregar estrangeiros no campus”, escreveu a secretária, justificando a decisão como resultado da “recusa de Harvard em cumprir múltiplos pedidos de informações essenciais, e por manter um ambiente hostil a estudantes judeus, simpatizante do Hamas, e com políticas ‘racistas’ de diversidade, equidade e inclusão”.
O DHS requisitou diversos registros, incluindo dados sobre atividades ilegais, registros disciplinares, imagens de protestos com participação de estrangeiros e informações sobre ameaças a outros alunos ou funcionários nos últimos cinco anos. O governo alertou que informações falsas ou incompletas podem levar a sanções criminais.
Harvard processa governo Trump
Em resposta imediata à medida, Harvard entrou com uma ação judicial pedindo a reversão da proibição. O processo, aberto na sexta-feira (23) no Tribunal Distrital dos EUA em Massachusetts, acusa o governo Trump de violar a Primeira Emenda e a Cláusula do Devido Processo Legal da Constituição dos Estados Unidos.
“Com um golpe de caneta, o governo tentou apagar um quarto do corpo estudantil de Harvard, estudantes internacionais que contribuem significativamente para a Universidade e sua missão”, diz o texto da ação. A proibição impacta diretamente mais de 7.000 estudantes estrangeiros atualmente matriculados em Harvard.
Segundo a universidade, a revogação foi uma retaliação clara ao fato de Harvard não ter aceitado exigências do governo para alterar sua governança, currículo e ideologia. “Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard”, afirma a queixa.
O presidente de Harvard, Alan Garber, repudiou a decisão: “Condenamos esta ação ilegal e injustificada do governo Trump”. Garber destacou que Harvard respondeu às solicitações do DHS conforme exigido por lei, mas mesmo assim teve sua certificação revogada de forma abrupta e sem explicações detalhadas.
Disputa política e ideológica
O governo Trump, no entanto, manteve firme sua posição. A secretária assistente do DHS, Tricia McLaughlin, declarou que o “processo de Harvard busca minar os poderes constitucionalmente investidos do presidente sob o Artigo II”. McLaughlin reforçou que “é um privilégio, não um direito, que as universidades matriculem estudantes estrangeiros e se beneficiem de mensalidades mais altas”.
O DHS argumentou que a revogação foi motivada por Harvard ter permitido que “agitadores antiamericanos e pró-terroristas assediassem e agredissem fisicamente indivíduos, incluindo muitos estudantes judeus, e obstruíssem de outras formas seu ambiente de aprendizado antes venerável”.
De acordo com o processo, a ação do governo Trump ocorreu poucos dias antes da formatura e após Harvard ter se recusado a aceitar mudanças radicais propostas pela Força-Tarefa de Combate ao Antissemitismo, que condicionava benefícios federais bilionários a alterações em sua política acadêmica e administrativa.
Na carta à comunidade, Garber assegurou aos estudantes internacionais: “Saibam que vocês são membros vitais da nossa comunidade… Nós os apoiaremos enquanto fazemos o máximo para garantir que Harvard permaneça aberta ao mundo”.
A batalha entre Harvard e o governo Trump se desenha como um marco na disputa entre autonomia universitária e intervenção governamental, e promete se estender pelos tribunais e pelo debate público nos próximos meses.
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