Os estados brasileiros anunciaram, na sexta-feira (6), um acordo para aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais. A medida, que será implementada a partir de abril de 2025, faz parte do programa Remessa Conforme, mais conhecido como “Taxa das blusinhas“.
A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
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Em nota, o Comsefaz afirmou que “essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”.
Em abril deste ano, os estados cogitaram um aumento da alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais para 25%, mas a medida foi postergada.
Queda nas remessas internacionais
Além da alíquota estadual de ICMS, as encomendas internacionais com valor de até US$ 50 também sofrem a cobrança de 20% referente ao imposto de importação, que passou a ser aplicado a partir de agosto deste ano.
Dados da Receita Federal mostram que houve uma queda de mais de 40% nas remessas internacionais após o aumento do imposto de importação para produtos abaixo de US$ 50, evidenciando os efeitos negativos sobre os consumidores brasileiros.
De acordo com os estados, o aumento do ICMS visa garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
“Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, acrescentou o Comsefaz.
O Comitê explicou também que a decisão considerou as alíquotas atualmente aplicadas pelos estados. “Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais”, informou.
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Reação das empresas à “Taxa das Blusinhas”
A decisão, no entanto, gerou reações contrárias das empresas de comércio eletrônico. A Shein alertou que, com a nova alíquota, a carga tributária sobre as compras internacionais pode aumentar significativamente. Atualmente, os consumidores pagam uma carga de 44,5% em compras de até US$ 50, que já inclui o ICMS estadual e o imposto de importação federal.
“Com as mudanças aprovadas, essa carga pode aumentar significativamente, chegando a 50% caso a alíquota máxima seja aplicada”, informou a Shein em comunicado. Além disso, as encomendas internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas a 20% de imposto de importação, medida implementada em agosto deste ano.
A AliExpress também se manifestou sobre o impacto do aumento do ICMS. A empresa afirmou que o aumento da alíquota do ICMS para 20% elevaria a carga tributária efetiva para 50% em produtos acima de US$ 50, dobrando o imposto sobre itens desse valor, alcançando 100%.
“O aumento da alíquota do ICMS para 20% eleva a carga tributária efetiva para produtos acima de US$ 50 para 50% e dobraria o imposto sobre itens acima desse valor, chegando a 100%. Essa medida, somada ao aumento de agosto que já havia dobrado os impostos sobre produtos abaixo de US$ 50, impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo”, disse a AliExpress.
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