O Magazine Luiza ($MGLU3) informou que solicitará à Receita Federal adesão ao Remessa Conforme, programa do governo que oferece isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 252,84 na cotação desta sexta-feira, 20).
O objetivo da adesão, segundo a empresa, é ampliar o portfólio de itens importados no marketplace do Magalu. Com o programa, a varejista visa trazer produtos do exterior seguindo os protocolos de verificação contra falsificação e padrão de qualidade de mercadorias.
Eduardo Galanternick, vice-presidente de negócios do Magazine Luiza, diz que a adesão ao programa é uma “oportunidade de trazer para a empresa produtos e marcas que não estão no Brasil”.
“Vemos muita oportunidade para nossas outras marcas do grupo como Netshoes, de artigos esportivos, Época Cosméticos, de itens de beleza, e KaBuM!, do setor de games”, comentou.
O que é Remessa Conforme e como funciona
A Receita Federal anunciou a criação do Remessa Conforme, programa com objetivo de zerar a alíquota do imposto de importação para compras de até US$ 50 realizadas em sites de e-commerce que fizerem adesão.
O programa entrou em vigor em 1º de agosto deste ano. A medida se aplica tanto a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de courrier, e vale para pessoas físicas ou jurídicas.
O Imposto de Importação é de 60% sobre o valor da compra. Para que haja a isenção, as empresas têm de aderir ao Remessa Conforme. Entre as que já se cadastraram estão Shopee, Shein e AliExpress.
Com a medida, o valor limite de US$ 50 para importação inclui os 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), seguros e os gastos com frete. Portanto, compras acima de US$ 50 continuam com a taxação de 60% sobre o valor do produto acrescido do ICMS.
O Remessa Conforme permite que a Receita Federal tenha mais informações sobre as vendas de produtos internacionais no Brasil. O objetivo, segundo o governo, é ter mais controle das operações e acabar com os mecanismos para driblar a taxação.
