O Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a participação de atletas, artistas e influenciadores em campanhas publicitárias de sites e aplicativos de apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets”.
A medida, que reforça a responsabilidade social diante da crescente popularização dessas plataformas, ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Mudança no texto: de proibição total à regulamentação específica
Inicialmente, o projeto previa a proibição total da publicidade de bets. No entanto, após debates e ajustes, o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um texto mais equilibrado, que não veta completamente as propagandas, mas cria limitações severas para proteger especialmente públicos vulneráveis.
Segundo o texto aprovado em votação simbólica no plenário, ficam proibidas campanhas com a presença de qualquer pessoa física, incluindo autoridades públicas, comunicadores e influenciadores digitais. A única exceção prevista são ex-atletas, desde que estejam aposentados há pelo menos cinco anos.
Horários e conteúdos restritos
Além da restrição a quem pode participar das campanhas, o projeto impõe regras rígidas quanto ao conteúdo e ao horário das publicidades. Anúncios de apostas só poderão ser exibidos na TV aberta, por assinatura, redes sociais e plataformas de streaming entre 19h30 e 0h. No rádio, as propagandas são permitidas apenas das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
Também está proibida qualquer peça publicitária que apresente o jogo como alternativa de renda, investimento ou solução para problemas financeiros. O objetivo é combater a ideia ilusória de que as apostas podem ser uma fonte segura de sustento.
Proteção ao público infantil e mensagens de alerta
O projeto inclui medidas importantes para proteger crianças e adolescentes. Publicidades que utilizem mascotes, desenhos ou animações — inclusive os gerados por inteligência artificial — não poderão ser veiculadas. Além disso, clubes esportivos ficam proibidos de exibir marcas de bets em uniformes destinados a menores de idade, assim como de comercializar esse tipo de vestuário para esse público.
Assim como ocorre com produtos de tabaco, as propagandas deverão exibir mensagens de alerta explícitas: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Caso também seja aprovado pelos deputados, o texto passará a valer em todo o território nacional, estabelecendo um novo marco regulatório para o setor de apostas esportivas no Brasil.
Segundo os defensores da proposta, a regulamentação busca equilibrar a liberdade econômica das empresas com a necessidade de proteger a sociedade dos riscos associados ao jogo, como a dependência e o endividamento.
Leia também:
