As novas regras sobre cartões, principalmente os pré-pagos, preocupam as fintechs. Recentemtente, o Banco Central editou a Resolução BCB nº 246, que estabelece limites à tarifa de intercâmbio (TIC) e ao prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito.
O Nubank (NUBR33) informou que acompanhará eventuais novas decisões do BC sobre cartões pré-pagos, conjuntamente com a instituidora do arranjo de pagamento dos cartões pré-pagos, a Mastercard.
A companhia informou que as tarifas de intercâmbio sobre os cartões pré-pagos representavam 7,0% da receita da companhia nos 12 meses entre julho de 2021 e junho de 2022. Se as mudanças anunciadas pela Resolução BCB 246 estivessem em vigor desde 1º de julho de 2021, a receita da fintech teria sido afetada negativamente em 2,9%.
A nova regra fez derreterem as ações do Nubank (NUBR33), que caíram 4,45% ontem, bem como da PagSeguro (PAGS34), que caíram 7,96%. As informações são do Estadão.
Conforme o jornal, as duas empresas são vistas como as mais prejudicadas pelas mudanças, enquanto, do outro lado da moeda, nomes “puros” de maquininhas, como Cielo (CIEL3) e Stone, devem se beneficiar.
Quais são as novas regras sobre cartões
O Banco Central editou a Resolução BCB nº 246, para estabelece limites à tarifa de intercâmbio (TIC) e ao prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial – credenciador é quem aluga as maquininhas de cartão para o comerciante. Esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.
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Pelas novas regras, as medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais (ECs), além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade.
A nova regulação, que passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2023, estabelece limite máximo de 0,5% aplicado à TIC em qualquer transação de cartões de débito; limite máximo de 0,7% aplicado à TIC em qualquer transação de cartões pré-pagos; mesmo prazo para disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago.
Em relação à regulamentação anterior (Circular nº 3.887, de 26 de março de 2018), esse aperfeiçoamento regulatório, segundo o BC, simplificou a forma de aplicação do limite para a TIC dos cartões de débito, que tinha uma definição cumulativa de média ponderada de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%, passando a ser apenas de um percentual máximo por operação; eliminou também as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos.
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Além disso, estabeleceu um limite máximo da TIC para as transações com cartões pré-pagos, diferenciada da aplicada aos cartões de débito, reconhecendo a sua importância para a inclusão financeira da população de menor renda e para a digitalização da atividade de pagamentos, com a consequente redução da utilização dinheiro para realizar pagamentos.
Também buscou uniformizar o prazo de liquidação das transações com cartões de débito e pré-pagos (tipicamente em até D+2), possibilitando melhores condições para gestão de fluxo de caixa dos ECs, além de reduzir eventuais custos de antecipação de recebíveis.
Simplificação de regras, custos a procedimentos
A autoridade monetária diz ainda que a regulação simplifica regras, custos e procedimentos associados à aceitação de instrumentos de pagamento. Também espera-se que aumente a transparência para os participantes do mercado quanto aos custos envolvidos na transação e facilita a supervisão da aplicação da regra.
A redução da TIC, aliada à grande concorrência no mercado de pagamentos, tem o potencial de diminuir custos para o comerciante na aceitação de cartões, dando-lhe condições de repassar essa economia para o preço final de seus produtos, segundo o BC.
Como usar o cartão de crédito de forma favorável
A primeira dica para utilizar o cartão de crédito de forma inteligente é ter poucos cartões de crédito em seu nome, principalmente se você tem um descontrole de gastos.
Sabe aquela frase tão utilizada pelo chef de cozinha, Henrique Fogaça, no programa de TV Masterchef: “Menos é mais”? Aqui, ela se encaixa de forma perfeita.
Quanto menor for a quantidade de cartões de crédito, é mais fácil controlar os gastos. Assim, ao acumular quatro, cinco ou até mesmo mais cartões, fica complicado se organizar e a probabilidade de esquecer de pagar uma conta ou ter que apelar para o crédito rotativo é grande.
Além disso, uma das principais vantagens de ter o cartão de crédito são os benefícios. Ao acumular os gastos apenas em uma conta, você pode acumular pontos, como cashback, e estreitar laços com a sua instituição financeira. Assim, você poderá ter mais privilégios em suas contas.
Com muitos cartões de crédito, você divide os seus gastos, com uma menor margem de negociação com o seu banco.
Milhares de pessoas temem usar o cartão de crédito com medo de se enrolar com ele. Mas, como foi destacado ao longo do artigo, é possível aproveitar diversos benefícios dele sem descontrolar os gastos. Basta apenas administrar os recursos e partir para o sucesso.
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