O relator da MP alternativa ao IOF, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), confirmou que vai retirar da proposta a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre debêntures incentivadas. O texto original previa a taxação desses papéis em 5% a partir de 2026, mas Zarattini afirmou que manterá a isenção atual.
A decisão foi antecipada pelo Valor Econômico e confirmada pelo Estadão/Broadcast.
“As mudanças já foram aprovadas pelo Ministério da Fazenda, e o impacto deve ser pequeno”, disse o parlamentar. Segundo ele, a unificação das alíquotas para outros investimentos será mantida em 17,5%. “Vamos manter em 17,5%. Está todo mundo favorável”, completou.
O que são debêntures incentivadas e por que seguem isentas?
As debêntures incentivadas são títulos de dívida emitidos por empresas para financiar projetos estratégicos, como obras de infraestrutura, saneamento, energia e transportes. A principal vantagem para o investidor está justamente na isenção de IR, mecanismo criado para estimular a captação de recursos para setores considerados prioritários ao desenvolvimento do país.
Além das debêntures de infraestrutura, o relator também preservou a isenção para Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP). A proposta enviada pelo governo previa elevar a tributação dos FIPs de 15% para 17,5%, mas agora seguirá a mesma linha das debêntures, mantendo a atratividade desses instrumentos.
LCIs e LCAs ainda em debate
Enquanto as debêntures incentivadas foram retiradas da lista de ativos que seriam tributados, ainda há incerteza sobre o destino das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs). Hoje isentos de IR, esses papéis podem passar a ter uma alíquota de 5%.
Durante sessão da comissão especial que analisa a MP alternativa ao IOF, parlamentares ligados ao setor produtivo pediram a manutenção da isenção. A deputada Tereza Cristina (PP-MS) fez um apelo direto ao relator: “Por favor, as LCAs ajudam o governo a financiar a safra brasileira […] Vamos olhar outros lugares. Sabemos que o governo precisa de dinheiro, mas onde está dando certo, por favor, deputado Zarattini, olhe com muito carinho. Deveríamos retirar este parágrafo da MP”.
O Ministério da Fazenda, por outro lado, defende que a isenção atual cria distorções. Em entrevista ao Estadão, o secretário de reformas econômicas, Marcos Barbosa Pinto, afirmou que os benefícios fiscais sobre LCIs e LCAs estão “provocando uma distorção no mercado que está produzindo, como efeito adverso, o aumento dos juros de toda a economia de forma estrutural”.
Leia também:
