Desde que as sanções dos Estados Unidos foram aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, fomos perguntados sobre o risco de contaminação dessa sanção no nosso sistema financeiro.
Tudo começou quando no dia 30 de julho os Estados Unidos sancionaram o ministro do STF através da Lei Magnitsky, o que aconteceu primeira vez na história com um brasileiro. Essa lei tem como resultado o isolamento do indivíduo do sistema financeiro, sendo ele, além de ter seus bens nos EUA confiscados, impedido a utilizar ou ter relacionamento com qualquer empresa americana, inclusive enquanto prestando serviços no Brasil. Entretanto, a sanção não para por aqui.
Caso seja requisitado pelo governo americano, também há espaço para que essa demanda se estenda a empresas brasileiras. E, caso o banco ou instituição não cumpra, ele também se torna um alvo em potencial de sanções. Daí o eventual risco de contaminação.
Portanto, sendo bem direto ao ponto, é possível que isso aconteça? Sim, é possível que as coisas escalem a esse ponto. É provável que isso aconteça? Não, é extremamente improvável que as coisas evoluam a esse ponto, tanto por interesses brasileiros quanto por interesses americanos.
Ou seja, é um assunto de que devemos, sim, estar cientes e atentos, mas que, por enquanto, não tem efeitos práticos tanto para os mercados brasileiros, como para os americanos.
Sei que apenas o traçar de uma linha de raciocínio em que esse cenário se torna possível já é suficiente para trazer algum receio a muitos investidores.
Entretanto, entenda que, por mais que ela seja possível, reforço, é extremamente improvável, em minha opinião, que essa batalha avance a ponto de chegar ao menos perto disso. E por quê? Claro, aqui saímos um pouco de uma análise meramente econômica e passamos a algo muito mais complexo, envolvendo economia, mas também as esferas jurídicas e, principalmente, política.
Vamos começar do cenário base, e ele começa no motivo. Para que os americanos façam essa requisição para uma instituição brasileira, eles precisarão de um motivo. Os motivos podem ser diversos, desde algo mais brando, como facilitação de transições, até o efetivo descumprimento requisição de vedação de transições em dólar. Já nesse primeiro ponto, a menos que exista um descumprimento grave, como de um banco brasileiro intermediando remessas internacionais para Moraes, já é difícil pensar que possa haver uma evolução do quadro.
Lei Magnitsky: Sanção é um fato isolado e não problema maior
Os EUA foram muito precisos em sua sanção ao direcioná-las apenas à figura do ministro, evitando, portanto, de gerar um efeito de contaminação na economia e nas relações entre ambos os países. Ou seja, uma demonstração de que a sanção é um fato isolado, e não um problema maior.
Portanto, para mim, a discussão das tarifas comerciais, que ainda está em aberto, parece ser mais relevante para a relação entre os países do que efetivamente as sanções de Moraes.
Dando um passo à frente: vamos supor que o risco se materialize. Que exista um motivo e, portanto, um pedido oficial de fechamento de conta ou fim de relacionamento de um banco brasileiro com Moraes. Nesse caso, o mais provável é que a instituição brasileira cumpra tal demanda, sem acarretar nenhum dano para tal ou para o sistema.
Nessa hipótese, o risco é que exista uma reversão dessa ordem vindo do nosso judiciário, que confrontaria diretamente a vinda do exterior. Entretanto, também é pouco provável que esse risco se materialize, porque, neste caso, a interrupção estaria devidamente pautada no referido motivo e, principalmente, nos efeitos provenientes dessa decisão, que poderiam levar as sanções a se estenderem ao banco em questão e gerar um impacto maior no mercado financeiro.
Em todos esses cenários, pautei os argumentos sob uma perspectiva do Brasil, ou de um brasileiro. Entretanto, também existem motivos que tornam o avanço de cada uma dessas etapas sob uma perspectiva dos EUA, um grande desafio para ser aceito internamente, assim como de um enorme custo político. Lembramos que isso seria inédito e muitos países e desavenças americanas muito maiores não tiveram um tratamento como esse.
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