Isenção de IR até R$ 5 mil: “É maior reforma da renda da história”, diz Haddad

O governo federal apresentou, nesta terça-feira (18), um Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do imposto de renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O projeto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto, ainda precisa tramitar pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.824 mensais. Com a ampliação para R$ 5 mil, trabalhadores que ganham até esse valor deixarão de ter o imposto descontado diretamente na folha de pagamento.

Segundo o governo, a medida também prevê uma redução gradual da alíquota para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.

Isenção de IR até R$ 5 mil: compensação

A proposta vai compensar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil com a criação de uma alíquota mínima efetiva sobre os chamados “super-ricos”, ou seja, aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). Essa alíquota será de 10% e entrará no cálculo, por exemplo, renda com dividendos, além de salários e outras. Também serão tributados rendimentos enviados ao exterior.

A iniciativa faz parte de uma promessa de campanha de Lula e tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda, proporcionando maior poder de compra para a população.

“Essa é uma medida de justiça social. Estamos garantindo que quem ganha menos não tenha que pagar tanto imposto, enquanto aqueles com maior capacidade contributiva colaboram mais”, afirmou o presidente durante a coletiva de imprensa.

A proposta será encaminhada ao Congresso nos próximos dias e precisará do aval de deputados e senadores para entrar em vigor.

“O projeto é um avanço significativo para tornar o sistema tributário mais justo”, destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Nosso foco é aliviar o peso sobre quem ganha menos e equilibrar a contribuição dos que têm condições de pagar mais”, completou.

“Estamos fazendo a maior reforma da renda da história. Como uma das nações mais ricas pode figurar entre as mais desiguais?”, questionou. “Isso (isenção) vai afetar em torno de 100 mil brasileiros e beneficiar 20 milhões de pessoas, o que me parece bastante justo”, disse.

Hugo Motta: “Congresso vai devolver projeto melhor“

Presente ao evento, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que “o Congresso certamente fará mudanças no PL”, mas que “vai devolver uma proposta melhor”. Ele aproveitou o momento para dizer que justiça social também pede contenção de gastos pelo governo – maior crítica da oposição ao governo Lula.

Lula: “Hugo, que é médico, não vai dar diagnóstico errado”

O presidente Lula enfatizou a necessidade de colaboração do Congresso para levar o projeto de isenção adiante. “Justiça é fácil de falar e difícil de fazer, porque quem faz a lei não é o mais injustiçado”, afirmou.

“Se for para mudar (o PL), que mude para melhor. Para piorar, jamais”, pediu Lula. E pediu a Hugo Motta, que é médico de formação, que não dê “diagnóstico errado” ao projeto.

“O que estamos fazendo é uma coisa tão singela. O volume parece grande, porque são milhões de pessoas que vão ser privilegiadas. Um pouquinho só para eles dá um volume grande, porque são muitos. Queria pedir que a imprensa ajude a esclarecer que esse projeto é neutro. Nós não vamos aumentar em nenhum centavo a carga tributária da União”, complementou o presidente.

20 milhões de beneficiados

“O que estamos fazendo é reparação, estamos falando de 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 600 mil ou R$ 1 milhão por ano, que vão contribuir para que 20 milhões não paguem imposto de renda. É simples assim. É como dar um presente para uma criança, não vai machucar ninguém. Ninguém vai deixar de comer camarão e lagosta, mas vai permitir que o pobre coma sua carne também”, exemplificou o presidente.

“Haddad disse que estamos fazendo história hoje, mas eu acho que vamos fazer história quando eu sancionar a lei. Finalmente, 2026, será o ano mais glorioso da vida de vocês, porque o Congresso reconheceu que era preciso beneficiar as pessoas que ganham menos. E complementou: “Estou pedindo que deputados e senadores compreendam que estão participando da história brasileira. Um dia alguém cuidou dos mais pobres. A bolsa sai do Palácio do Planalto e vai para o Congresso”.

A expectativa do governo é que a proposta tenha tramitação rápida, com possibilidade de entrar em vigor ainda em 2026, caso aprovada sem grandes alterações.

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