Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a proposta do governo de isenção de IR para pessoas físicas que ganhem até R$ 5 mil ao mês. A perda de arrecadação será compensada com uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil ao mês.
Algumas isenções especiais foram mantidas, como rendimentos da poupança, pensões e aposentadorias, entre outros. Vale notar que dividendos e rendimentos entram na contabilização do valor mensal recebido, representando assim uma tributação indireta dos dividendos.
O texto aprovado pelos deputados também garante que lucros e dividendos apurados até 2025 e pagos até 2028 serão excluídos da base de cálculo do imposto mínimo efetivo. Prevê ainda que, para distribuições a partir de 2026, quando houver saldos de lucros antigos, a taxação vai incidir de forma proporcional.
O projeto aprovado de isenção de IR para pessoas físicas na Câmara mantém a previsão de que haverá, a partir de 2026, retenção de 10% sobre os dividendos acima de R$ 50 mil distribuídos a uma mesma pessoa física residente no Brasil. Já os dividendos remetidos ao exterior também terão alíquota de 10%, mas sobre qualquer valor, inclusive remetidos a pessoas jurídicas.
Tramitação e perspectivas políticas
Vale nota que a proposta segue agora para o Senado, onde a tramitação dever será mais célere do que na Câmara. A expectativa do governo é que o plenário encerre a votação até o final do mês de outubro. Com isso, a isenção passaria a valer a partir de 2026.
Esse projeto é a principal aposta do governo para alavancar a popularidade do Presidente Lula no ano eleitoral, quando ele deve buscar a sua reeleição.
Impactos econômicos: atividade e consumo
Com a aprovação das compensações, o maior risco, fiscal, foi afastado. Assim, as contas públicas no próximo ano não devem ser impactadas de maneira relevante pela isenção. Porém, o efeito na atividade poderá ser importante.
A estimativa do governo é de que até 15 milhões de pessoas deixem de pagar o IR com a isenção para pessoas físicas. Como esse efeito é concentrado nas classes de menor renda, que usualmente tendem a poupar menos, o impacto pode ser expansionista para a atividade econômica, via maior consumo, dado aumento da renda disponível.
Consequências para juros e política monetária
Um crescimento do PIB que diminua menos do que o esperado pelo Banco Central pode levar a menores cortes de juros em 2026. Nossa projeção é de crescimento de 1,8%, enquanto o último Relatório de Política Monetária trouxe uma estimativa de 1,5%.
O cenário vem se delineando para o início do ciclo de afrouxamento monetário no início do ano que vem, com a desaceleração da atividade e melhora da inflação nos últimos meses. Entendemos que essa perspectiva não seria abortada, mas o tamanho ciclo total de cortes poderia ser diminuído.
Por enquanto, mantemos nossa projeção de que a taxa Selic cai para 13% ao longo do ano que vem, dado que nossa projeção já é mais conservadora do que a mediana das expectativas da pesquisa Focus, que apontam o consenso em 12,25%.
Leia também:
