Uma nova proposta de Medida Provisória, a MP 1.303/25, pode alterar o IR das ações (Imposto de Renda) para os investidores a partir de 2026. Apresentado na última quarta-feira (24), o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a medida propõe mudanças na tributação de diversos investimentos, incluindo o mercado de capitais. 

As principais alterações para quem investe em ações envolvem os Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o imposto sobre ganho de capital.

IR das ações: alíquota unificada para ganhos de capital

Uma das mudanças mais impactantes para o investidor é a unificação da alíquota do imposto de renda sobre ganhos de capital.

Conforme informações adicionais à fonte, o IR sobre ganho de capital das ações passa a ser de 17,5%, independentemente da operação, seja ela day trade ou de longo prazo. 

Essa medida faz parte de uma mudança mais ampla da MP, que prevê o fim da tabela regressiva de Imposto de Renda e a unificação da alíquota em 17,5% para diversas aplicações financeiras no país.

Juros sobre Capital Próprio (JCP) com imposto maior

A proposta da Medida Provisória também eleva a tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma comum de remuneração aos acionistas. A alíquota do imposto, que é retido na fonte, subirá de 15% para 20%. Isso significa que o investidor já receberá o valor líquido, com o novo desconto aplicado.

Essa alteração afeta principalmente os investidores de empresas que utilizam o JCP com frequência, como companhias dos setores financeiro, de utilidades e de papel e celulose. De acordo com um levantamento da EQI Research, empresas como Bradesco (BBDC4), BTG Pactual (BPAC11), Suzano (SUZB3) e Vivo (VIVT3) distribuíram 100% de seus rendimentos via JCP nos últimos 12 meses.

Apesar do aumento, o impacto no rendimento total da carteira pode não ser drástico. Um cálculo da EQI Research, usando o Ibovespa como referência, estima que a perda nos rendimentos líquidos para os investidores individuais seria de apenas 2,5%. 

O dividend yield (retorno com dividendos) do índice cairia de 6,28% para cerca de 6,12%. Mesmo assim, a medida tem um alto potencial de arrecadação para o governo, estimado em mais de R$ 5 bilhões, considerando as distribuições feitas pelas empresas do Ibovespa.

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O que o investidor deve fazer?

A recomendação da EQI Research é que essa mudança no IR da ações, isoladamente, não deve ser o único critério para a seleção de ativos. Embora haja um impacto direto na distribuição líquida, muitas empresas que utilizam JCP continuam sendo oportunidades de investimento interessantes, e o efeito na sua valoração pode ser relativamente pequeno.

As novas regras, se aprovadas sem novas modificações pelo Congresso Nacional, devem entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A MP 1.303/25 foi editada pelo governo como uma alternativa estrutural para a arrecadação federal, buscando compensar perdas de receita.