Governo deve fazer divisão da MP 1303 em dois projetos

Matheus Gagliano

21 Out 2025 às 15:52 · Última atualização: 21 Out 2025 · 3 min leitura

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (21) que o governo federal decidiu apostar em uma nova estratégia legislativa para tratar do Orçamento de 2026. A medida envolve a divisão da MP 1303 — que tratava originalmente de ajustes fiscais e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — em dois projetos de lei (PLs) distintos, um voltado ao controle de gastos e outro à ampliação de receitas.

Segundo o ministro, os textos devem ser encaminhados ainda hoje ao Congresso Nacional, após deliberação da Casa Civil.

“A decisão provável é entregar dois diplomas, dois PLs separados, tratando das matérias, para a oposição não ter o pretexto de não votar o que reivindicam ser agenda deles, que é organizar as despesas do governo”, afirmou Haddad, em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews.

Divisão da MP 1303: recomposição fiscal e foco no controle de despesas

A divisão da MP 1303 é vista como uma tentativa de contornar o impasse político que travou a tramitação da medida provisória no Congresso. Conhecida como “MP do IOF”, a proposta original tinha como meta aumentar a arrecadação federal e reforçar o equilíbrio das contas públicas. Sem a votação, o governo passou a enfrentar dificuldades para recompor o orçamento, uma vez que a não aprovação da MP representaria queda significativa na receita.

De acordo com Haddad, um dos novos projetos será direcionado exclusivamente ao controle de gastos públicos. Ele indicou que a intenção é rever despesas e aprimorar mecanismos de monitoramento orçamentário. Já o segundo texto deve propor medidas voltadas à ampliação da base de arrecadação, com foco na sustentabilidade fiscal de médio prazo.

Após a caducidade da MP 1303 que visava aumentar a arrecadação, o governo federal passou a enfrentar o desafio de cobrir um rombo estimado em R$ 35 bilhões no orçamento. Fontes do governo confirmaram, há algumas semsnas, que o Palácio do Planalto já estudava reembalar um cardápio de medidas já conhecidas, mas que agora seriam apresentadas sob uma nova estratégia política.

A união da oposição com o Centrão, que culminou na perda de validade da MP, foi uma demonstração da força do lobby setorial. O parlamentar governista apontou que a junção de áreas descontentes com grande capacidade de pressão criou um volume de oposição insuperável na Câmara.

O caso mais emblemático é o do agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) possui 303 deputados, representando 59% da Casa. O setor, que já derrotou o governo Lula em questões sensíveis como o Marco Temporal, se opôs à MP mesmo após ter conseguido alterações na proposta.