José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara, afirmou nesta quinta-feira (24) que acredita que as medidas de “saneamento financeiro” pretendidas pela equipe econômica podem resultar em uma arrecadação extra de até R$ 205 bilhões em 2024.
Este montante supera os R$ 150 bilhões de receitas adicionais que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia antecipado para alcançar o objetivo de eliminar o déficit no próximo ano.
No entanto, boa parte das medidas ainda depende do avanço das pautas no Congresso.
O deputado reiterou que não haverá a criação de “novos impostos”.
Arrecadação extra: de onde virá o dinheiro?
Taxação das apostas esportivas
Há a expectativa de uma arrecadação de R$ 12 bilhões com a taxação das apostas esportivas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que designará o relator para o projeto de lei até sexta-feira (25).
O prazo limite para a votação do projeto de lei sem que ele trave a pauta é 9 de setembro.
A MP das apostas esportivas, medida provisória com o objetivo de regular e cobrar impostos do setor, prevê taxação de 18% sobre o lucro obtido após o pagamento das apostas vencedoras. O texto também prevê que o Ministério da Fazenda ficará responsável por autorizar as empresas a operar no Brasil.
Subvenção do ICMS
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça de que as empresas não podem mais deduzir os benefícios concedidos pelos estados do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode resultar em uma receita de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões.
As chamadas subvenções do ICMS são incentivos fiscais concedidos pelos Estados, uma vez que o ICMS é um tributo estadual. Em algumas circunstâncias, Estados aceitam renunciar a partes de suas próprias receitas tributárias para atrair investimentos.
Novo marco legal de preços de transferência no Brasil
A legislação aprovada que trata das regulamentações de preços de transferência relacionados ao imposto de renda pessoa jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido tem o potencial de gerar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, de acordo com Guimarães.
Já aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente, a lei impacta, principalmente, multinacionais, pois é uma forma de calcular a tributação incidente sobre operações internacionais entre empresas ligadas (multinacional e filial).
O objetivo é é adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas a diminuir tributos.
Voto de qualidade do Carf
O governo projeta uma arrecadação de aproximadamente R$ 60 bilhões com a aprovação do projeto de lei que reintroduz o “voto de qualidade” do Carf. O projeto já foi aprovado na Câmara e deve ser votado no Senado na próxima semana – o prazo final é 17 de setembro.
O Carf é o órgão que julga disputas entre contribuintes e o Fisco. A proposta em votação é pelo retorno do chamado voto de qualidade do Governo nos julgamentos. Na prática, em casos de empate nos julgamentos, o desempate viria de representante da Fazenda.
Taxação de fundos exclusivos e offshores
A estimativa governamental aponta uma arrecadação extra de cerca de R$ 10 bilhões com a tributação de fundos exclusivos e R$ 3 bilhões com a taxação de offshores, totalizando R$ 13 bilhões.
José Guimarães anunciou que a taxação das offshores será enviada ao Congresso por meio de um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência. Com isso, a medida deve ser votada em até 45 dias. A estratégia foi adotada como alternativa à Medida Provisória que trata do tema e expira na próxima segunda-feira (28/8). A tentativa de incluir o tema na MP do salário mínimo foi frustrada.
O Governo também deve emitir uma medida provisória para a taxação dos fundos exclusivos a fim de compensar a redução de receita decorrente do ajuste na tabela do imposto de renda.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU), mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para virarem lei antes de perderem a validade.
