A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) a MP do salário mínimo, acelerando o processo de conversão em lei da Medida Provisória 1172/23, que definiu o reajuste para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio.
A MP agora precisa ser aprovada pelo Senado até a segunda-feira que vem para ser convertida em lei e não perder a validade. O relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI), aprovado na comissão mista que avaliou a MP, formada por deputados e senadores, um dispositivo que prevê aumento real do salário mínimo com uma combinação do aumento do PIB dos dois últimos anos ao IPCA.
Também foi aprovado o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que já está sendo aplicado para a retenção na fonte e será usado na declaração do ano que vem.
Já outro tema incluído no texto, a tributação de offshores e outros rendimentos obtidos por aplicações no exterior, foi retirado da votação, após combinação entre os líderes que possibilitou a aprovação do novo arcabouço fiscal, na noite de terça-feira (22). A oposição acusou o governo de incluir o tema no projeto como um “jabuti”, ou seja, um assunto desconexo ao tema principal, para forçar a aprovação.
O tema agora deve ser retomado pelo governo com a criação de um projeto de lei. Além disso, o governo deve evitar uma medida provisória que prevê a taxação dos chamados fundos exclusivos, aqueles formados por apenas um cotista, que hoje contam com um regime especial de tributação.
