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Tributação de offshores é retirada da MP do salário mínimo

Tributação de offshores é retirada da MP do salário mínimo

A tributação de offshores foi retirada da Medida Provisória do reajuste do salário mínimo.

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo, confirmou a existência de um acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira, para retirar a proposta de taxação sobre investimentos em países estrangeiros (offshores).

Guimarães explicou que a parte removida será apresentada ao Congresso por meio de um projeto de lei com urgência constitucional.

Ele também informou que as Medidas Provisórias 1171/23, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e 1172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320, serão unificadas em um único texto, visando facilitar o processo de tramitação.

Guimarães esclareceu ainda que, dado que o reajuste da tabela do IRPF requer compensações financeiras (fontes de receita), será editada uma nova Medida Provisória com o mesmo teor para garantir efeitos imediatos de arrecadação. Segundo ele, o texto dessa MP expirará, mas o Congresso já terá votado o projeto referente a offshores e outras fontes de recursos.

“Vamos chegar a um entendimento até amanhã e teremos um texto final que acordaremos para solucionar a questão da taxação de offshores. Não há uma solução definitiva neste ponto, mas há um esforço conjunto entre os líderes para buscar um consenso que preserve o que é fundamental para o governo: assegurar a redução do Imposto de Renda para níveis até R$ 2.640, sem retroceder”, disse Guimarães.

Proposta do salário mínimo

Além da questão da tributação de offshores, a comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 1172/23, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.320, aprovou por unanimidade a proposta do salário mínimo. Além de introduzir no texto uma política permanente de reajuste do mínimo, o relator incorporou o reajuste da tabela do Imposto de Renda à proposta.

Uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta funcionará assim: além da inflação do ano anterior, o salário mínimo será reajustado a cada mês de janeiro, com base no crescimento econômico, ou seja, no Produto Interno Bruto (PIB) referente a dois anos antes do reajuste.

Caso a nova legislação seja implementada, o salário mínimo atingirá R$ 1.461 em 2024. Para os anos subsequentes, as projeções são de R$ 1.534 em 2025 e R$ 1.614 em 2026, levando em consideração o crescimento do PIB em 2022, de 2,90%, e as estimativas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 para o crescimento do PIB em 2023 e 2024.