A oferta 476 foi, durante anos, um dos instrumentos mais utilizados por empresas para captar recursos no mercado de capitais de forma rápida, segura e com menos burocracia. No entanto, essa modalidade não existe mais — ela foi revogada pela Resolução CVM 160, publicada em 2022 e em vigor desde janeiro de 2023. Mas o fim da oferta 476 não significou o fim das ofertas restritas no Brasil. Pelo contrário: as novas regras trouxeram mais flexibilidade, transparência e agilidade para empresas e investidores.

Neste artigo, você vai entender:

• o que era a oferta 476 e por que ela foi extinta;
• o que entrou em seu lugar;
• como funcionam hoje as ofertas restritas;
• quem pode participar;
• vantagens e desvantagens;
• e os principais cuidados que o investidor deve ter.

Continue lendo e aprenda tudo sobre esse tema que ainda gera muitas dúvidas no mercado financeiro!

O que era a oferta 476

A chamada oferta 476 era uma modalidade de oferta pública de valores mobiliários com esforços restritos de distribuição, regulamentada pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 476, de 2009.

Na prática, isso significava que as empresas podiam emitir ações, debêntures, cotas de fundos ou outros títulos, sem precisar cumprir toda a burocracia de uma oferta pública tradicional (como a Instrução CVM 400, usada em ofertas iniciais, os chamados IPOs).

O objetivo da CVM, à época, era permitir que companhias — principalmente de médio porte — conseguissem captar recursos de forma mais simples e rápida, mas ainda dentro de um ambiente regulado e supervisionado.

Quem podia participar da oferta 476

As ofertas 476 eram restritas a investidores profissionais, ou seja, pessoas físicas ou jurídicas com mais de R$ 10 milhões em investimentos financeiros ou com certificações específicas (como analistas, gestores, agentes autônomos e instituições financeiras).

Além disso:

• As empresas só podiam apresentar a oferta para até 75 investidores;
• Apenas 50 investidores podiam, de fato, participar da compra dos títulos;
• As negociações secundárias (revenda dos papéis) tinham restrições de prazo.

Ou seja, tratava-se de um mercado altamente selecionado, voltado a quem já tinha experiência e capacidade financeira para lidar com investimentos de maior risco.

A oferta 476 não existe mais: o que entrou em seu lugar

Em 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou um novo marco regulatório para o mercado de capitais brasileiro: as Resoluções CVM 160, 161, 162 e 163.

A principal delas, a Resolução CVM 160, revogou as Instruções CVM 400 e 476, criando um regime unificado de ofertas públicas.

Na prática, a antiga oferta 476 foi substituída pelo “rito automático” — uma nova forma de registro de oferta que mantém as principais vantagens das ofertas restritas, mas com mais transparência e menos limitações.

Como funciona o novo rito automático

O rito automático é um modelo de registro simplificado que permite que a empresa faça uma oferta pública sem precisar de análise prévia da CVM, desde que cumpra todos os requisitos da Resolução 160.

Esse processo preserva a agilidade da antiga oferta 476, mas elimina várias restrições antigas.
Veja as principais mudanças:

• Não há mais limite de 75 investidores convidados;
• Não há mais limite de 50 participantes efetivos;
• As restrições de revenda dos títulos foram flexibilizadas;
• A documentação é mais padronizada e digital;
• A CVM pode acompanhar as operações em tempo real.

Assim, as empresas ganham agilidade para captar recursos, e os investidores têm mais segurança e transparência no processo.

O que é uma oferta restrita hoje

Mesmo com o fim da oferta 476, o conceito de oferta restrita continua existindo.
Hoje, uma oferta restrita é uma distribuição de valores mobiliários direcionada a um público limitado — geralmente investidores qualificados ou profissionais — que ocorre sob o rito automático da Resolução CVM 160.

Esse tipo de oferta é muito usado em emissões de:

• Debêntures não conversíveis (títulos de dívida corporativa);
• Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA);
• Letras Financeiras;
• Cotas de fundos de investimento fechados.

O grande diferencial é que o processo é rápido, seguro e com menos custo regulatório, tornando-se uma alternativa eficiente à oferta pública tradicional.

Para quem se destinam as ofertas restritas

As ofertas restritas continuam sendo voltadas a investidores qualificados e profissionais, ou seja, àqueles com:

• experiência comprovada no mercado financeiro;
• maior capacidade de análise de risco;
• e patrimônio relevante.

Categorias de investidores

• Investidor qualificado: possui pelo menos R$ 1 milhão em aplicações financeiras e declara conhecer os riscos do mercado.
• Investidor profissional: possui R$ 10 milhões ou mais em investimentos, ou é uma instituição financeira, fundo de investimento, corretora, distribuidora, ou profissional certificado por órgãos reconhecidos (como ANBIMA, APIMEC, CVM).

Essas restrições existem para proteger o investidor comum, evitando que pessoas sem preparo técnico ou capital suficiente se exponham a riscos elevados.

Vantagens das ofertas restritas

As ofertas restritas oferecem benefícios tanto para as empresas quanto para os investidores.

Para as empresas:

• Menos burocracia e custos menores: o processo é mais simples, rápido e barato do que uma oferta pública tradicional.
• Captação ágil de recursos: ideal para companhias que precisam de capital em prazos curtos.
• Flexibilidade: permite estruturar ofertas sob medida, de acordo com o perfil dos investidores convidados.

Para os investidores:

• Acesso antecipado a oportunidades exclusivas: participar de uma oferta restrita pode permitir investir antes que os ativos cheguem ao mercado amplo.
• Potencial de valorização maior: muitas vezes, o preço dos títulos é mais atrativo do que nas ofertas públicas tradicionais.
• Diversificação da carteira: essas ofertas incluem ativos como debêntures, CRIs e cotas de fundos, que podem melhorar o equilíbrio do portfólio.

Desvantagens e riscos das ofertas restritas

Apesar das vantagens, as ofertas restritas também apresentam riscos significativos que precisam ser considerados:

• Baixa liquidez: como a negociação é restrita, pode ser difícil vender os papéis rapidamente.
• Maior risco de crédito: se a empresa emissora enfrentar dificuldades financeiras, o investidor pode perder parte ou todo o valor aplicado.
• Menor transparência: as informações divulgadas são mais enxutas do que nas ofertas públicas tradicionais.
• Exposição à volatilidade: o preço dos ativos pode oscilar bastante, principalmente no curto prazo.

Por isso, as ofertas restritas são recomendadas apenas para investidores experientes, que entendem o risco e têm condições financeiras de suportar eventuais perdas.

Cuidados antes de participar de uma oferta restrita

Participar de uma oferta restrita exige atenção redobrada.
Veja alguns cuidados essenciais antes de investir:

1. Verifique o registro da oferta na CVM — mesmo sob rito automático, toda operação deve estar cadastrada e acessível ao público no site da autarquia.
2. Leia o prospecto e a lâmina da oferta — esses documentos trazem informações sobre o emissor, os riscos e os prazos da operação.
3. Analise o histórico da empresa emissora — entenda sua saúde financeira, governança e reputação.
4. Avalie o risco de crédito e o risco de liquidez — nem sempre será fácil revender o título no mercado.
5. Conte com assessoria profissional — um consultor de investimentos ou um escritório especializado pode ajudar a identificar se a oferta é adequada ao seu perfil. Para falar com os profissionais da EQI Investimentos, clique aqui!

O legado da oferta 476

A oferta 476 marcou uma era no mercado de capitais brasileiro.
Ela abriu caminho para a democratização e modernização das captações de recursos, permitindo que empresas acessassem o mercado com mais agilidade.

Hoje, com a Resolução CVM 160 e o rito automático, o sistema ficou ainda mais moderno, digital e transparente, sem perder a eficiência que tornava a 476 tão atrativa.

As ofertas restritas continuam existindo, mas sob novas regras que equilibram agilidade e segurança — beneficiando tanto empresas quanto investidores.

Antes de participar, no entanto, é fundamental entender o funcionamento, os riscos e as exigências legais. Investir com consciência é o primeiro passo para aproveitar as melhores oportunidades do mercado de capitais.