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Dossiê Oferta 476: entenda tudo sobre as ofertas restritas!

Dossiê Oferta 476: entenda tudo sobre as ofertas restritas!

Redação EuQueroInvestir

Redação EuQueroInvestir

19 Mai 2022 às 15:00 · Última atualização: 24 Jun 2022 · 6 min leitura

Redação EuQueroInvestir

19 Mai 2022 às 15:00 · 6 min leitura
Última atualização: 24 Jun 2022

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Foto: QuoteInspector.com

A Instrução Normativa 476 (Oferta 476) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dita ao mercado como deve ser feita uma oferta restrita. Trata-se da emissão de papéis que visam atender um grupo de investidores altamente selecionados. Para se ter ideia de tamanho filtro, é preciso ser convidado para participar de um evento desse porte.

Para explicar melhor como tudo isso funciona, este artigo mostra em maiores detalhes tudo a respeito das ofertas restritas. Ao ler o texto, você conhecerá seu conceito, que títulos podem ser lançados nessa modalidade, além do seu modo de funcionamento, vantagens e riscos.

Continue lendo e aprenda tudo de uma vez por todas!

O que é uma oferta restrita?

Quando uma empresa abre seu capital e lança suas ações no mercado para investidores interessados em adquiri-las, dizemos que foi feita uma oferta. No entanto, existem diversas formas de realizar esse procedimento.

Uma dessas maneiras de realizar a oferta de títulos (como as ações) é por meio das ofertas restritas, disciplinadas pela Instrução Normativa 476 de 2009 da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM.

É por isso que uma oferta restrita também é conhecida por oferta 476, devido ao número de sua Instrução.

O texto da normativa referente à oferta restrita traz algumas particularidades que a diferem de uma oferta comum, como a oferta pública inicial (initial public offering, da sigla em inglês IPO).

Esse último tipo de oferta acontece quando há o lançamento inicial das ações de uma empresa para o mercado em geral.

Já na oferta restrita, como o próprio nome indica, existem restrições para a participação de agentes do mercado.

A melhor forma de entender o funcionamento de uma oferta restrita é analisando os seus detalhes e compreendendo quem pode e quem não pode participar desse tipo de negociação.

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Quais são os títulos que podem ser lançados como oferta restrita?

Um dos pontos mais relevantes sobre a oferta restrita é que sua normativa regula não só a emissão de ações, mas de diversos outros papéis emitidos pelas instituições privadas.

Um desses títulos são as debêntures do tipo não conversíveis, também chamadas de debêntures não permutáveis. Caso uma companhia queira lançá-las na forma de oferta pública, será perfeitamente possível.

Outro papel alcançado pela IN 476 são os recebíveis imobiliários emitidos por empresas securitizadoras devidamente registradas. São os famosos CRIs.

Por fim, letras financeiras emitidas por instituições pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional e cotas de fundos de investimentos fechados também podem se enquadrar nas exigências de uma oferta restrita.

Como uma oferta restrita funciona?

O divisor de águas de uma oferta restrita certamente reside na qualificação dos investidores que podem participar desse tipo de lançamento. Uma oferta restrita não é aberta ao público em geral.

Na verdade, apenas uma categoria de investidor pode participar desse tipo de oferta. Tratam-se dos investidores profissionais, que em termos de patrimônio estão acima dos investidores qualificados.

Enquanto os primeiros precisam comprovar um montante financeiro de pelo menos R$ 10 milhões, os segundos devem deter R$ 1 milhão. Os investidores com patrimônio abaixo disso são tidos como investidores gerais.

Dessa forma, é possível perceber que uma oferta 476 é realmente bastante restrita, pois o número de investidores tidos como profissionais com patrimônio igual ou acima de R$ 10 milhões é bem menor que os gerais.

No entanto, existe uma parcela dos investidores que podem ser classificados como profissionais sem necessariamente ter o montante total. São os profissionais do mercado financeiro.

A normativa permite que eles participem dessas ofertas. Basta que sejam enquadrados pela CVM como agentes autônomos certificados pela ANCOR ou analistas de valores mobiliários certificados pela APIMEC e ANBIMA.

Por fim, vale lembrar que existe mais uma restrição relacionada a IN 476: o número de participantes.

Além de ser exigido que os investidores participantes sejam da modalidade profissional, apenas 75 podem ser convidados à oferta, sendo que de fato somente 50 participarão.

Qual é a diferença entre uma oferta restrita e uma oferta pública?

Ao contrário do que se pode pensar, as diferenças entre uma oferta restrita e uma oferta pública não ficam por conta apenas dos tipos de participantes. As divergências vão mais além.

De uma forma geral, a oferta pública é muito mais burocrática do que uma oferta restrita. Na primeira, é preciso apresentar todo o prospecto da empresa emissora para que os dados e ativos possam ser analisados.

Além disso, também é preciso fazer um anúncio na forma de comunicado ao mercado. Já na oferta restrita, alguns desses processos são necessários, mas apenas ficam armazenados em formato de arquivo na CVM.

Como os participantes são restritos, a exigência feita é que haja um processo documentado, mas sem os custos de publicação em jornais de grande circulação ou elaboração de relatórios minuciosos.

Quais são os benefícios e riscos envolvidos na oferta?

Do ponto de vista das vantagens, tanto investidores quanto empresas emissoras podem se valer de ótimos benefícios. Um deles é em relação ao custo da emissão.

Pelo fato de ter uma burocracia reduzida, o preço dos ativos pode ser negociado na oferta por um valor menor do que se fosse feito em uma oferta tradicional.

Assim, a empresa pode atrair mais interessados, ao mesmo tempo que os investidores participantes podem comprar os papéis a preços melhores.

Com o tempo, isso pode se mostrar uma grande vantagem, principalmente se a empresa emissora tiver bons fundamentos econômicos.

A razão disso é que, se há valorização, ela será maior por conta da aquisição dos ativos terem sido feitas a um preço bem mais baixo.

Por fim, os riscos existentes em uma oferta restrita são os mesmos riscos que todo o mercado de ações está exposto. Ou seja, a volatilidade dos ativos estará sempre presente, compondo a parcela de renda variável de um portfólio.

Há também os especuladores de curto prazo, que buscam negociar os papéis assim que são emitidos, visando o lucro no curto prazo.

Isso pode causar uma oscilação bastante grande, fazendo o patrimônio do investidor variar muito em razão de uma eventual exposição de grande parte da carteira de investimentos.

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