A Emae (EMAE4) anunciou a distribuição de proventos no valor bruto de R$ 46.327.489,88, sob a forma de JCP (juros sobre o capital próprio). O valor líquido por ação preferencial será de R$ 1,105816. Para as ações ordinárias (EMAE3), o valor líquido será de R$ 1,005287.
Esse valor já considera o desconto de 15% de IRRF (imposto de renda retido na fonte), que acontece porque os JCP são lançados contabilmente como despesas pelas empresas para redução do lucro real – e, consequentemente, do imposto a pagar. O mecanismo está na mira do governo, que apresentou um projeto de lei defendendo a exclusão do provento da base de cálculo dos impostos devidos pelas empresas, a fim de aumentar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal.
A Data Com, base para o fechamento da lista de acionistas que farão jus aos proventos, será em 8 de dezembro. Os compradores das ações após essa data só terão direito a proventos em uma próxima distribuição. O pagamento será realizado em 26 de dezembro.
A Emae (EMAE4) informou ainda que o valor será deduzido dos dividendos obrigatórios a serem distribuídos referente ao exercício de 2023, conforme determinação da CVM que obriga as empresas listadas em bolsa que distribuam ao menos 25% do lucro apurado aos acionistas em forma de proventos.
O governo de São Paulo estuda a privatização da companhia, que atua na região metropolitana da capital e na Baixada Santista. Hoje, o Estado detém 96,1 das ações ordinárias da empresa. A Eletrobras (ELET3; ELET6) é dona de 64,82% das ações preferenciais da Emae (EMAE4), enquanto 34,95% estão em free float.
