A AneaBRB – Associação Nacional dos Empregados Ativos e Aposentados do BRB (BSLI3; BSLI4), o maior acionista minoritária independente do Banco de Brasília, com mais de 12% das ações com direito a voto, veio a público, com uma carta aberta, manifestar sua preocupação com a forma como está sendo conduzida a operação societária que envolve a aquisição do Banco Master.
A associação diz ainda que desde o dia 28 de março, vem patrocinando estudos técnicos independentes, com o objetivo de avaliar os riscos, benefícios e desdobramentos da operação para a sustentabilidade financeira e institucional do BRB e para o próprio interesse público do Distrito Federal.
“A operação está sendo tratada nos bastidores com acelerado ritmo institucional, ausência de transparência e total exclusão dos acionistas minoritários — inclusive da própria ANEABRB, que, mesmo após sucessivos ofícios enviados à administração do banco, não recebeu qualquer resposta oficial ou acesso às informações essenciais da transação”, escreveu a associação em sua carta.
De acordo com o grupo, esta é uma operação que causa um impacto direto sobre a estrutura societária, financeira e regulatória do BRB, com efeitos potenciais sobre o controle acionário exercido pelo Governo do Distrito Federal, o perfil de risco da companhia, sua capacidade de distribuição de dividendos e, sobretudo, a sua natureza jurídica como sociedade de economia mista.
Acionistas acusam BRB de não convocar assembleia
De acordo com o colegiado, o Banco de Brasília não convocou assembleia de acionistas, como determina o art. 256 da Lei das S.A. para operações cujo valor exceda 25% do patrimônio líquido da companhia.
“Ao contrário, submeteu diretamente a operação à análise do Banco Central, sem deliberação prévia dos sócios, criando um ambiente de fato consumado que pode tornar impossível o exercício pleno de direitos, como o direito de recesso e o voto informado”, diz outro trecho da carta.
“Essa inversão de procedimentos institucionais, além de juridicamente questionável, afronta os princípios da boa governança, da legalidade e do respeito ao capital privado investido na companhia”, completa.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) informou no começo da semana que vai investigar a conduta do BC na atuação do BRB junto ao caso do Banco Master. Deputados como Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ) fizeram um pedido, acolhido pelo tribunal, para apurar se houve omissão da autarquia.
De acordo com informações do Estadão, o pedido também inclui investigação a potenciais riscos aos investidores e ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), em caso de eventuais perdas. O Master ficou conhecido por oferecer CDBs com retornos considerados agressivos.
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