As debêntures incentivadas, ativo pelo qual empresas privadas podem captar recursos para financiar investimentos em infraestrutura e que oferecem aos investidores o benefício da isenção de Imposto de Renda, poderão ser emitidas também por empresas de outros setores econômicos.
A expansão da possibilidade de emissão de debêntures incentivadas faz parte do pacote de medidas preparadas pelo governo para melhorar o cenário do crédito no Brasil, que devem entrar em vigor nesta quinta-feira (20).
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Debêntures incentivadas: o que são e para que servem?
As debêntures, de forma geral, são títulos de dívida emitidos por empresas privadas para buscar financiamento de qualquer tipo, seja a compra de um imóvel ou de maquinário ou mesmo para buscar capital de giro.
Eles têm prazo determinado para resgate e geralmente uma promessa de boa rentabilidade, acima da inflação e da Selic, a taxa básica de juros do Banco Central, o que as torna uma das modalidades mais atrativas dentro do mercado de Renda Fixa.
Já as debêntures incentivadas são uma modalidade específica para investimentos em infraestrutura, ou seja, a empresa emissora não pode destinar o dinheiro arrecadado com a venda dos títulos para qualquer uso. Como atrativo especial aos investidores, elas são isentas do Imposto de Renda sobre o rendimento, ao contrário dos outros tipos de debêntures, que pagam de 15% a 22,5% de IR, de acordo com o tempo de aplicação.
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Debêntures incentivadas: os novos setores beneficiados
Até agora, as debêntures incentivadas eram permitidas para empresas de sete setores econômicos:
- logística e transporte
- mobilidade urbana
- energia
- telecomunicações
- radiodifusão
- saneamento básico
- irrigação
De acordo com o governo, as debêntures incentivadas deverão ser permitidas agora em outros seis setores, desde que mantido o princípio do investimento em infraestrutura:
- educação
- saúde
- segurança pública e sistema prisional
- parques urbanos e unidades de conservação
- equipamentos culturais e esportivos
- habitação social e requalificação urbana
A ideia do governo com a medida é permitir que mais empresas possam financiar seus investimentos de longo prazo com uma modalidade mais barata do que a obtenção de empréstimos bancários.
“Esses setores escolhidos pelo governo sem dúvida serão beneficiados, porque conseguirão captar dinheiro a taxas mais baixas”, explica o head de Renda Fixa da EQI, Denys Wiese.
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Debêntures incentivadas: vantagens e desvantagens
Para o investidor pessoa física, essa é uma chance interessante de entrar no mercado de debêntures, que está mais fraco neste ano do que em 2022. Dados da Anbima, a entidade que regula o mercado de capitais, apontam que nos primeiros três meses deste ano as emissões de debêntures chegaram a R$ 36,6 bilhões.
Destes, R$ 3,8 bilhões foram em papéis incentivados, ou seja, sem desconto de IR. No mesmo período do ano passado, a captação via debêntures de infraestrutura foi de R$ 5,8 bilhões.
No primeiro trimestre de 2023, as pessoas físicas representaram 1% dos subscritores de debêntures incentivadas, contra 41,7% no primeiro trimestre de 2022. Para pessoas jurídicas, a tributação é fixa em 15%.
Denys Wiese, no entanto, enxerga um problema macro na medida: vai na contramão das promessas do governo de reduzir o déficit fiscal por meio do aumento da arrecadação.
“Isso vai diminuir a arrecadação e o governo não vai conseguir reduzir seu déficit fiscal. Como ele vai ser financiado? Com a emissão de novos títulos e o aumento da dívida pública. O governo fomenta alguns setores e faz outros pagarem mais juros para compensar”, explica Wiese.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que a isenção deve ter um impacto de R$ 150 milhões, que ele considera pequeno do ponto de vista fiscal em comparação com a vantagem causada pelos investimentos.
Wiese, por fim, questiona a escolha de determinados setores pelo governo em detrimento de outros. “A história mostra que, toda vez que o governo intervém no livre mercado, ele acaba criando mais problemas no longo prazo. Por exemplo: o risco de ter excesso de investimentos em um setor que não tem demanda genuína. Quando as vantagens acabam, o setor quebra”, diz.
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