O governo deve apresentar nesta quinta-feira (20) um pacote com medidas para melhorar as condições de crédito no Brasil, em meio a um cenário com Selic elevada, em 13,75% ao ano, e aperto na oferta de empréstimos e financiamentos.
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De acordo com informações antecipadas pelo jornal Valor Econômico, as ações serão divididas em três eixos: crédito bancário, mercado de capitais e seguros.
As medidas vão desde mudanças na regulamentação da Lei do Superendividamento até a criação de um sistema de garantias para incentivar investimentos em projetos de parcerias público-privadas (PPPs).
Ao todo, serão cinco cinco projetos de lei e três pedidos de urgência para textos que já tramitam no Congresso Nacional, além de mudanças administrativas que serão realizadas por meio de portarias.
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Crédito no Brasil: o que muda no mercado de capitais
A principal novidade para os investidores no mercado de capitais é um decreto que permitirá a emissão de debêntures com isenção de Imposto de Renda para investimentos em projetos nos setores de educação, saúde, segurança pública, sistema prisional, parques urbanos e unidades de conservação, equipamentos culturais e esportivos, habitação social e requalificação urbana.
