O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que R$ 18,3 milhões das contas do X, antigo Twitter, e da Starlink sejam transferidos para a União. As empresas são ligadas ao bilionário Elon Musk.
No último mês, Moraes determinou a suspensão do X no Brasil. A medida tem como base o descumprimento de uma ordem judicial por parte de Musk. A decisão foi tomada após o término do prazo de 24 horas para que o bilionário indicasse um representante legal da empresa no Brasil.
Segundo o STF, a quantia determinada por Moraes será utilizada para quitar multas aplicadas ao X por não desbloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia. A penalidade também foi imposta pela falta de indicação de representantes legais no Brasil.
O ministro também determinou que as contas bancárias e os ativos de ambas empresas no Brasil sejam desbloqueados após a transferência dos R$ 18,3 milhões.
O STF afirmou que R$ 7,3 milhões do X e R$ 11 milhões da Starlink no Brasil foram transferidos para a União.
As contas da Starlink foram bloqueadas no Brasil após Moraes identificar uma “responsabilidade solidária” entre a empresa de internet via satélite e o X, pela participação de Elon Musk em ambas.
Alexandre de Moraes determina suspensão do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes determinou na sexta-feira, 30 de agosto, a suspensão da rede social X no Brasil. A decisão foi tomada após o término do prazo de 24 horas dado por Moraes para que Musk indicasse um representante legal da empresa no Brasil, prazo este que expirou às 20h07 da quinta-feira, último dia 29.
A exigência de Moraes foi feita no último dia 28 por meio de uma intimação publicada no perfil oficial do STF na própria rede social X. A ação do ministro ocorre após Musk anunciar, em 17 de agosto, o fechamento da sede da empresa no Brasil, acompanhado de acusações de que Moraes estaria fazendo ameaças.
A suspensão da rede social permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e que as multas aplicadas sejam pagas.
Ao justificar sua decisão sobre o X, Moraes citou o Marco Civil da Internet, que exige que empresas de internet tenham representação no Brasil e cumpram decisões judiciais, especialmente no que diz respeito à retirada de conteúdos considerados ilegais.
