O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X no Brasil. A medida tem como base o descumprimento de uma ordem judicial por parte do bilionário Elon Musk, dono da plataforma.
A decisão foi tomada após o término do prazo de 24 horas dado por Moraes para que Musk indicasse um representante legal da empresa no Brasil, prazo este que expirou às 20h07 da quinta-feira (29).
A exigência de Moraes foi feita na quarta-feira (28), por meio de uma intimação publicada no perfil oficial do STF na própria rede social X. A ação do ministro ocorre após Musk anunciar, em 17 de agosto, o fechamento da sede da empresa no Brasil, acompanhado de acusações de que Moraes estaria fazendo ameaças.
Alexandre de Moraes: efetivação da suspensão cabe à Anatel
Conforme a decisão desta sexta-feira, a responsabilidade de efetivar a suspensão da rede social cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que terá um prazo de 24 horas para comunicar as operadoras de telefonia e garantir o bloqueio da plataforma em todo o território nacional. As operadoras também deverão tomar medidas para impedir que usuários acessem a rede por meio de VPNs, uma tentativa comum de burlar bloqueios.
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A suspensão da rede social permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e que as multas aplicadas sejam pagas. Ao justificar sua decisão, Moraes citou o Marco Civil da Internet, que exige que empresas de internet tenham representação no Brasil e cumpram decisões judiciais, especialmente no que diz respeito à retirada de conteúdos considerados ilegais.
O ministro afirmou ainda que Musk retirou a empresa do país com o objetivo claro de não cumprir as determinações do STF. “A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”, declarou Moraes.
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