O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta sexta-feira (5) a incorporação da BRF (BRFS3) pela Marfrig (MRFG3), confirmando a decisão previamente adotada pela Superintendência-Geral da autarquia. A operação, que não teve restrições impostas, resultará na criação de um dos maiores grupos de proteínas do país.
A fusão havia sido submetida ao Cade em maio deste ano. Pelo acordo, a Marfrig incorporará todas as ações da BRF que ainda não estavam sob seu controle, enquanto os acionistas da companhia incorporada receberão papéis da empresa adquirente em troca.
A Marfrig é uma multinacional brasileira focada na produção de alimentos de alto valor agregado à base de proteína bovina, como hambúrgueres e outros produtos prontos para consumo.
Já a BRF, que passará a integrar o grupo, atua na criação, produção e abate de aves e suínos, além da industrialização e comercialização de carnes in natura, produtos processados, massas, margarinas e pet food.
A Superintendência-Geral do Cade manifestou-se pela aprovação sem restrições ao constatar que o negócio não apresenta preocupações concorrenciais relevantes. O órgão verificou que a participação conjunta das empresas nos mercados com sobreposição horizontal é inferior a 20%, percentual considerado abaixo do patamar de posição dominante.
Em mercados verticalmente integrados, onde uma empresa atua em uma etapa da cadeia produtiva e a outra em estágio subsequente, a participação de cada parte ficou abaixo de 30%, reduzindo riscos de fechamento de mercado.
Contestação da Minerva
O caso voltou à análise do Cade após a Minerva (BEEF3) solicitar habilitação como terceira interessada, alegando riscos concorrenciais. A empresa destacou preocupações relacionadas à participação acionária da Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (SALIC) e sua subsidiária SALIC International Investment Company (SIIC).
A Minerva argumentou que a SALIC, sendo acionista tanto da Marfrig quanto da própria Minerva, poderia gerar riscos de efeitos coordenados, incluindo potencial alinhamento de incentivos entre concorrentes e possibilidade de “interlocking directorates” – situação em que uma mesma pessoa participa dos conselhos de empresas rivais.
Decisão do tribunal
O presidente do Cade e relator do caso, Gustavo Augusto, conheceu parcialmente o recurso da Minerva, mas destacou que a participação da SALIC na operação não fazia parte do objeto analisado.
O conselheiro Victor Fernandes divergiu, entendendo que o recurso não deveria ser conhecido. Para ele, o suposto risco de “interlocking directorates” não representa preocupações relevantes no mercado de carne bovina, considerando a existência de mecanismos que impedem troca de informações sensíveis e o caráter financeiro do investimento da SALIC.
O Tribunal, por maioria, seguiu o entendimento do conselheiro Victor Fernandes e não reconheceu o recurso. No mérito, o colegiado aprovou unanimemente a operação, mantendo a decisão da Superintendência-Geral.
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